Entidades querem audiência para discutir situação do transporte

Segundo entidades, a planilha de custos da prefeitura não corresponde à realidade


Publicação: 21/01/2009
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   Entidades protocolizaram, na última terça-feira (20), ofício na Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) de Cuiabá, reivindicando audiência com o secretário de Transportes para discutir o aumento da tarifa e a falta de transparência do setor. O documento foi assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e União Nacional dos Estudantes (UNE).   

   As entidades também querem cópia do cálculo tarifário feito pela SMTU que apontou necessidade de aumento de R$ 2,05 para R$ 2,40. O objetivo é verificar se os dados têm realmente consistência. "Queremos o cálculo da secretaria, acompanhado das notas fiscais para podermos comprovar a veracidade das informações. Afinal, o Ministério Público descobriu que os dados colocados na planilha de custos pela prefeitura não correspondem à realidade e a própria justiça reconheceu isso, impedindo inclusive o aumento até o momento", disse o advogado representante da Une, Paulo Lemos.   

   Na audiência com o secretário de Transporte (ainda com Elismar Bezerra ou com o novo indicado), as entidades pedirão explicações sobre a dívida dos empresários do setor com o município, que era de R$ 138 milhões em multas, taxas de outorga e impostos, conforme a CPI do Transporte da Câmara de Vereadores de Cuiabá levantou em dezembro de 2005. "Queremos saber o que a prefeitura está fazendo para cobrar essa dívida milionária com a administração municipal. Com esse dinheiro, com certeza, podemos ter um transporte coletivo bem melhor", argumentou Paulo Lemos.   

   Além disso, as entidades pretendem discutir com o secretário o funcionamento do Conselho Municipal do Transporte, que deveria se reunir uma vez por mês para avaliar o serviço prestado à população e propor políticas públicas para o setor, segundo o artigo quinto da lei 3.214, de 1993. Contudo, a entidade é convocada historicamente pelo secretário de plantão, o presidente do conselho, apenas uma vez por ano, e apenas para aprovar aumento de tarifa. 

Fonte: CUT Nacional



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