Brasil e OIT ampliam cooperação internacional para aumento da cobertura da seguridade social

Este é um dos objetivos estratégicos da Agenda Hemisférica do Trabalho Decente para as Américas.


Publicação: 11/11/2008
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   A ampliação da cobertura da seguridade social é uma prioridade máxima da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um dos objetivos estratégicos da Agenda Hemisférica do Trabalho Decente para as Américas, que definiu a meta de aumentar em 20% a cobertura da região até 2015. É o que informa um relatório divulgado pela OIT nesta cidade durante a realização da XXIV Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS).

“O Brasil tem a oportunidade de exercer um papel de liderança e servir como referência para os demais países da América Latina da mesma forma que o Chile na década de 80”, disse Vinícius Pinheiro, especialista em seguridade social da OIT.

Ele notou, no entanto, que o modelo chileno mostrou uma série de deficiências, ao dar um papel preponderante aos fundos de pensão. “Neste momento em que está ocorrendo um derretimento de ativos dos fundos de pensão, muitos países, como a Argentina, estão aumentando o papel do Estado e deixando aos fundos um papel complementar”, acrescentou.

O governo brasileiro colocou como eixo estratégico de sua política a questão do aumento de cobertura da seguridade social, compromisso que havia sido estabelecido pela Conferência Internacional do Trabalho em 2001. Na Reunião Regional Americana, realizada em Brasília em 2005, os países da região comprometeram-se em aumentar a cobertura em 20% até 2015. No Brasil, a cobertura já atinge 65%.

Vinícius Pinheiro explicou que o Brasil saiu na frente dos demais países por duas razões principais: criou um grupo de trabalho para elaborar um plano destinado a aumentar a cobertura; ratificou a Convenção 102 da OIT, que define níveis mínimos de cobertura populacional, além de estabelecer parâmetros para as taxas de reposição e condições de elegibilidade social, incluindo assistência médica, auxílio-doença, desemprego, acidentes de trabalho e doenças profissionais, velhice, invalidez, morte, maternidade e subsídios familiares. A Convenção já foi aprovada pelo Congresso mas aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: OIT



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