Conselho da Anac cria câmara técnica para discutir proposta de privatização dos aeroportos

Conselheiros foram unânimes em afirmar que governo age de forma unilateral no encaminhamento do tema

Publicação: 06/11/2008

Imagem de Conselho da Anac cria câmara técnica para discutir proposta de privatização dos aeroportos

Em reunião do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), realizada hoje (5/11), no Rio de Janeiro, foi aprovada a criação, em caráter de urgência, de uma Câmara Técnica Setorial para discutir a proposta de concessão de aeroportos.

Os representantes dos trabalhadores no Conselho – Celso Klafke (aeroviários), Graziella Baggio (aeronautas) e Francisco Lemos (aeroportuários) – e o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Fernando Galdino, participaram da reunião.

A pauta principal foi a aprovação do regimento interno da Agência, mas o debate sobre a privatização da infra-estrutura aeroportuária tornou-se o centro das discussões. A crítica dos conselheiros da Anac de que o governo federal vêm encaminhando o tema de forma unilateral e desrespeitosa com os diversos representantes do setor aéreo foi unânime. "Ficamos sabendo da intenção do governo de privatizar os aeroportos através dos jornais", afirmaram os conselheiros.

A intenção é de que, com essa câmara, seja possível debater os prós e os contras de uma possível abertura de concessão de aeroportos administrados atualmente pela Infraero. Ou seja, aprofundar o debate, a fim de verificar se as propostas atendem aos interesses da sociedade, das empresas, dos trabalhadores do setor, dos serviços de transporte aéreo, da economia nacional. "Esse debate democrático e sério deveria ter sido feito com o apoio do governo antes de qualquer outra divulgação", ressalta Klafke, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) e do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.

Os dirigentes sindicais que compõe o Conselho irão participar dos trabalhos da Câmara, que deve ser criada em breve. Também está prevista para a primeira quinzena de dezembro a realização de um seminário da Anac sobre o tema. A próxima reunião do Conselho da Agência acontece em 4 de março de 2009.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT), Fentac/CUT e Sina já concluíram uma proposta alternativa, que irão apresentar ao governo. O documento lembra as promessas da campanha do presidente Lula que rebatiam as privatizações. "É Lula de novo, pra eles não privatizarem mais nenhuma empresa do povo". "Como pode falar em ética os autores da 'privataria' que entregaram grande parte das empresas estatais em processos marcados por graves denúncias de irregularidades?" Essas são algumas das frases resgatadas pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), diz Francisco Lemos, presidente da entidade, que encabeça um movimento contrário às privatizações dos aeroportos no país.

Segurança de vôo é defendida por aeronautas

Durante a reunião do Conselho da Anac, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, reafirmou à Solange Vieira, presidente da Anac, a importância de reverter a decisão que permite à companhia Azul reduzir o número de comissários em suas aeronaves.

Uma nota técnica da Agência autoriza a redução do número de comissários de vôo nos aviões EMB-170 e três nos aviões EMB-190, ambos da Embraer. A primeira aeronave, com três portas, poderia ter apenas dois comissário nos vôos. A segunda, com quatro portas, três comissários. A norma do setor exige, no entanto, que a tripulação de comissários seja igual ou maior ao número de saídas de emergência ao nível do piso das aeronaves.

A companhia Azul, que começa a operar vôos em 2009, será a primeira a utilizar as aeronaves da Embraer no país. Outras companhias podem, no futuro, utilizar-se do mesmo caminho para também reduzir seus quadros funcionais.

A solicitação da Embraer à Anac, que resultou nesta decisão, é vista pelo SNA como uma medida de redução de custos através da redução de postos de trabalho de comissários de vôo. "Questões econômicas não podem se sobrepor às de segurança de vôo", enfatizou Baggio. Conselheiros presentes na reunião reforçaram as críticas, afirmando que os passageiros não aceitariam abrir mão da sua segurança em prol de passagens aéreas de valor reduzido. E elencaram os riscos da decisão, inclusive de falta de controle das portas durante o vôo.

Fonte: Fentac/CUT

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