Decisão a favor dos aposentados do Aerus é ratificada em Brasília

Uma comitiva com representantes dos aposentados do Aerus e dirigentes sindicais cutistas esteve em Brasília, nos dias 28 e 29, em contato com autoridades do governo e do Congresso Nacional, em busca de uma solução para os aposentados da Varig.


Publicação: 31/10/2008
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A antecipação dos efeitos de tutela concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) aos aposentados do Aerus foi novamente ratificada pela Justiça, ou seja, reafirmada pelo desembargador federal João Batista Moreira, no dia 28 de outubro.

          Uma comitiva com representantes dos aposentados do Aerus e dirigentes sindicais cutistas esteve em Brasília, nos dias 28 e 29, em contato com autoridades do governo e do Congresso Nacional, em busca de uma solução para os aposentados da Varig.

           O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi um dos que recebeu o grupo e apoiou a causa dos aposentados.

            Integraram a comitiva dirigentes sindicais e representantes dos aposentados no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, acompanhados do advogado previdenciário da Fentac/CUT, Luiz Castagna Maia.

           “A cerca de um mês viemos realizando uma 'peregrinação' junto aos Órgãos Federais, em Brasília, para agilizar o cumprimento da liminar que determina à União o pagamento da complementação para os beneficiários do Aerus”, ressalta a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.

           As entidades ressaltam a importância da participação dos aposentados nesta mobilização, e de que, frente a quaisquer boatos, os interessados podem procurar as comissões nos estados, a APRUS, ou os sindicatos cutistas, para informarem-se.

AGU - O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, no dia 30 de outubro, em reunião realizada com senadores e representantes do SNA, Fentac/CUT, Aprus (Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus) e comissões de aposentados. No encontro, o ministro comprometeu-se a enviar ao ministério competente a ordem para o cumprimento da liminar.

IR sobre aposentadoria complementar é indevido, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em 8 de outubro, como indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre valores de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuição para a previdência privada. A União deverá devolver aos aposentados o que foi recolhido indevidamente, desde 1989, com correção monetária. A decisão da Primeira Seção foi unânime e segue o rito dos recursos repetitivos, medida que visa agilizar a solução de recursos sobre um mesmo tema.

Fonte: Fentac/CUT



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