Justiça oficializa tortura como causa da morte de Vladimir Herzog

O jornalista foi encontrado morto, em 1975, nas dependências do DOI-Codi.


Publicação: 24/02/2014
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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura na ditadura militar, nas dependências do DOI-Codi do II Exército, terá de apontar que ele morreu por lesões e maus-tratos. A decisão fpi tomada na última terça-feira, 18. (Foto: Divulgação)
Segundo o ConJur, a maior parte dos desembargadores condicionou a sentença de primeiro grau para que o documento seja corrigido. Emitida no período da ditadura, o arquivo relatava que Herzog morreu em consequência de suicídio.
O jornalista foi encontrado morto no dia 25 de outubro de 1975, enforcado com o cinto que usava. Nas imagens, ele aparece com pernas dobradas, e seu pescoço, mostrava marcas de enforcamento. A família e os amigos nunca aceitaram a versão. Ao abrir a apelação, o Ministério Público alegou que não haveria provas em relação ao nexo de causalidade entre a tortura e a morte.

Lesões e maus tratos
Da autoria do juiz Márcio Bonilha Filho, a decisão estabeleceu que passe a constar no documento, a informação do real cenário que levou à morte do jornalista. “A morte [de Herzog] decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP (DOI-Codi)”. O voto foi determinado pelo relator e desembargador Álvaro Passos, que acatou os fundamentos da sentença de primeiro grau.

Comissão Nacional da Verdade
A retificação foi um pedido da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo coordenador, ministro Gilson Dipp, pela solicitação da viúva Clarice Herzog. Em janeiro do ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconheceu oficialmente como assassinato a morte do jornalista.
O juiz ponderou que a Comissão Nacional da Verdade “conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história”.

Comissão da Verdade da Prefeitura de São Paulo
Na quinta-feira, 20, o projeto de lei que cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo foi enviado à Câmara Municipal para seguir para a apreciação dos vereadores. “Essa comissão serve não só para homenagear aqueles que se sacrificaram pela democracia. Servirá de alerta para uma parte da sociedade que, em função da distância de 50 anos do Golpe Militar e da distância dos eventos trágicos que marcaram a história do Brasil, começam a namorar com soluções de força que não vão levar o Brasil a uma sociedade melhor, mais fraterna e com liberdade”, disse o prefeito Fernando Haddad, em solenidade realizada na Praça das Artes, no Centro.
O objetivo central da Comissão é de buscar esclarecimentos sobre o papel desempenhado pela Prefeitura durante o período da Ditadura, entre 1964 e 1988 e garantir o direito do cidadão à memória e à verdade sobre as graves violações ocorridas na cidade, com ênfase nas praticadas ou sofridas pelos agentes públicos municipais. A comissão será composta por cinco membros e uma secretaria executiva e terá prazo de dois anos, renovável por mais um ano.

Com informações do Portal Imprensa e Prefeitura de São Paulo



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