Empresas e
entidades signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do
Trabalho Escravo lançaram, no último dia 19, um instituto próprio,
para ampliar a promoção de condições dignas para a mão de obra
empregada nas cadeias de produção, no Brasil e no exterior.
Batizado de InPacto (Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação
do Trabalho Escravo), o novo organismo é fruto de mais de oito anos
de trabalho liderado por uma parceria entre o Instituto Ethos, a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório Social
e a ONG Repórter Brasil. Essas entidades convidaram, em 2005,
empresas e organizações da sociedade civil a se unir para enfrentar
a dura realidade de pessoas escravizadas e submetidas a abusos na
fabricação de bens de consumo ou na agropecuária nacional.
Ao longo desse período de existência do Pacto, os anos de 2011 e
2012 apresentaram uma alta nas adesões – 112 e 187, respectivamente
–, liderada por empresas do setor têxtil, após a revelação da
exploração de imigrantes ilegais no corte e costura de roupas que
eram revendidas a grandes cadeias varejistas. A participação neste
acordo voluntário dá acesso a mecanismos de prevenção e controle,
que ajudam na gestão de toda a cadeia produtiva. Em 2013,
alcançou-se o marco de 431 signatários até o momento.
Compromissos
Todas as companhias que aderem ao Pacto se comprometem a monitorar
seus fornecedores e a romper contratos nas situações em que forem
encontradas condições insalubres de trabalho, além de contribuir
para a recolocação de trabalhadores resgatados da escravidão e com
campanhas de prevenção entre os públicos vulneráveis ao
aliciamento.
A cada ano, um extenso check-up é preenchido pelas aderentes ao
compromisso, colaborando não só para eliminar más práticas, como
também para estimular melhorias, como a igualdade de remuneração
entre gêneros e de oportunidades para indivíduos de todas as
origens culturais.
Esse monitoramento está a cargo do Observatório Social e foi
respondido este ano por 168 signatários. Todos estes estão aptos a
tornar-se associados do novo instituto, que tem como sócios
fundadores Caio Magri, do Instituto Ethos; Camila Valverde, do
Walmart; Juliana Lopes, da Maggi; Leonardo Sakamoto, da Repórter
Brasil; Paulo Pianez, do Carrefour; Roni Barbosa, do Observatório
Social; Rosa Maria de S. e A. Barbosa, da Eletronorte; e Victor
Barau, Tesini Barau e Yuri Fortes, da Cargill.
Chamados de curadores, eles estarão a cargo de realizar, nos três
primeiros meses, o planejamento estratégico das ações do InPacto.
“Este é um processo aberto a contribuições de qualquer pessoa
interessada. É impossível imaginar um futuro com escravidão. Por
isso convidamos a todos que se envolvam em nossas atividades",
declarou Juliana Lopes. Caio Magri foi escolhido para presidir o
instituto, tendo como vice, Camila Valverde. “A princípio,
focaremos em aumentar a adesão e a mobilização pela erradicação do
trabalho escravo, bem como cuidar das demandas dos associados,
ampliar o diálogo e a cooperação nacional e internacional em torno
desta questão, fomentar boas políticas públicas e contribuir para o
aperfeiçoamento de mecanismos institucionais”, esclareceu Magri,
lembrando ainda a importância do acompanhamento da PEC 438/2001,
contra o trabalho escravo, em tramitação no Congresso Nacional.
Luiz Machado, da OIT, destacou que os esforços brasileiros pela
erradicação do trabalho escravo são uma referência internacional e
ganharam repercussão mundial. "O Pacto avançou com formas criativas
e inovadoras. Estamos à frente, mas temos muito a fazer ainda”,
salientou.
Leonardo Sakamoto, do Observatório Social, observou
que leva tempo para se construir uma marca e pode ser
rápido desconstruí-la. "É preciso muito cuidado para não ir parar
na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego por causa de um
elo remoto em seu cadeia produtiva”, disse.
Já Amanda
Cosenza, da ADM do Brasil, afirmou que vê com ótimos
olhos o lançamento do InPacto. "Dá mais segurança pois torna as
atividades mais bem estruturadas e consistentes. Podem contar com
nosso apoio”, manifestou-se .
O estatuto e as propostas que ele envolve serão submetidos à
aprovação da Assembleia Geral.
Para saber mais: http://www.pactonacional.com.br/
CNTT/CUT
com inormações da
Organização Internacional do
Trabalho
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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