Senado aprova projeto que muda legislação de trânsito
O texto transforma em infração grave o ato de estacionar irregularmente em vagas de deficiente físico.
Publicação: 19/09/2013
O Senado aprovou na quarta-feira, 18, projeto de
lei que transforma em infração grave o ato de estacionar
irregularmente em vagas de deficiente físico. Atualmente, é
prevista multa como punição ao motorista, mas, com a mudança, o
veículo poderá ser apreendido.
O texto também altera a forma como a sinalização de trânsito em
rodovias deve ser feita, de modo a aumentar as informações sobre os
prontos-socorros mais próximos. O Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) também poderá ser mudado a fim de reduzir o número de
equipamentos obrigatórios para bicicletas, dispensando a exigência
de companhias e espelhos retrovisores, de acordo com o projeto
aprovado.
O texto trata ainda de mudanças nos prazos válidos para notificação
de infração de trânsito. O projeto passa a considerar válidas as
notificações emitidas para endereços desatualizados caso o
motorista não tenha comunicado a mudança ao órgão de trânsito
dentro de 30 dias da devolução do documento.
O projeto é originário da Câmara, mas passou por modificações no
Senado, onde foram apensadas outras matérias. Por isso, o texto
retorna para última análise dos deputados antes de seguir para
sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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