A inclusão
de atividades nas escolas estaduais que abordem os direitos da
mulher é a primeira reivindicação da Frente Regional em Defesa dos
Direitos das Mulheres, lançada pelo vereador José Antônio Fernandes
Paiva (PT) na tarde de quarta-feira, dia 18, na Câmara de
Vereadores de Piracicaba.
Com a presença de 16 dos 22 municípios da frente, que integram a
Aglomeração Urbana de Piracicaba, Paiva leu uma moção de apelo ao
governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto foi entregue
simbolicamente à deputada estadual Ana Perugini (PT), coordenadora
da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. A
propositura ainda será protocolada pelo vereador na Casa de
Leis. (Foto: Fabrice
Desmonts)
A intenção de Paiva é pressionar o Governo do Estado de São
Paulo a incluir conteúdos programáticos relativos aos direitos da
mulher e outros temas com recorte de gênero nos currículos da
educação básica nas escolas públicas estaduais. “Queremos que todas
as 22 Câmaras da Aglomeração Urbana apresentem esse apelo e
solicitarei que o trâmite seja em caráter de urgência na Câmara de
Piracicaba”, disse o vereador.
Ao observar relatos de jovens que desconhecem as leis que asseguram
os direitos da mulher, Paiva diz que almeja conscientizar o público
de que a “violência contra a mulher não escolhe cor, raça, nível
social, econômico ou cultural e não tem hora, dia ou local para
acontecer”. Como exemplo de locais que implantaram a iniciativa,
ele citou o Estado de Sergipe e o Distrito Federal. “A sociedade
tem direitos, o Estado tem deveres”, destacou Paiva.
A frente regional lançada na Câmara pretende ser um braço da frente
parlamentar coordenada por Ana Perugini na Alesp (Assembleia
Legislativa de São Paulo). Nesse sentido, a reivindicação é para
que a Aglomeração Urbana de Piracicaba inclua a temática da defesa
e dos direitos das mulheres, por meio da criação de um comitê
temático. Outra bandeira é o funcionamento 24 horas das DDM’s
(Delegacias de Defesa da Mulher).
O próximo encontro da frente regional acontece em 23 de outubro, na
Alesp, por sugestão da deputada Ana Perugini. Na ocasião, a
Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa realiza audiência
pública para tratar de casos de violência contra a mulher. A Câmara
de Limeira irá sediar outra reunião, em 27 de
novembro.
Desigualdades
e avanços
Segundo Ana Perugini, a Lei Maria da Penha é um dos principais
avanços, mas ainda incapaz de tirar o Brasil do ranking das
desigualdades. “É uma vergonha dizer isso, mas nosso país ainda é
um dos mais violentos do mundo”, disse ela, ao exibir recortes de
jornais e estatísticas sobre a criminalidade.
A deputada citou o aumento de 114% de casos de estupros em
Piracicaba de um ano para o outro. O levantamento, divulgado no
primeiro trimestre de 2013 pela Secretaria da Segurança Pública
estadual, aponta para 15 ocorrências entre janeiro e março, contra
sete no começo do ano passado. “Enquanto parlamentar, não posso me
calar e aceitar isso como verdade posta”, completou a deputada.
A presidente do Conselho Municipal da Mulher de Piracicaba, Daniela
Altino Morato, apontou como prioritária a criação das Casas-Abrigo
à Mulher na cidade. O modelo propõe novas alternativas para o
acolhimento das mulheres vitimizadas sob grave ameaças e vítimas de
morte, com acolhimento provisório e assistência psicológica também
estendida aos filhos, quando necessários. “A criação das Delegacias
de Defesa das Mulheres foi o primeiro passo. Agora, temos que
interligar os pontos para atingir nossos objetivos. O principal
problema é que a mulher faz a denúncia na delegacia, volta para a
casa e fica frente-a-frente com o seu agressor. Isso desmotiva a
denuncia”, exemplificou Daniela, ao lamentar que o Estado de São
Paulo conte apenas com uma unidade da DDM em funcionamento 24
horas.
Prioridades
A delegada Monalisa Fernandes dos Santos, da Delegacia de Polícia
de Defesa da Mulher, diz que o papel da frente regional é
instrumentalizar os anseios sociais e avançar na resolução das
demandas captadas nos encontros. “Muitas mulheres não querem o
procedimento criminal da delegacia, mas que se resolva a situação
dentro do lar. Essa situação, nós não conseguimos resolver. O meu
desejo é que as delegacias permanecessem vazias e não lotadas”,
disse.
Na análise de Ionita de Oliveira Krugner, membro da Comissão da
Mulher São Paulo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a frente
traz boas expectativas. Ela acredita que o suprapartidarismo
contribui com a aceitação das discussões nos 22 municípios, que
engloba 1.323.516 habitantes. “Sabemos que a prioridade é a
instalação das DDM’s em todas as cidades. É o ponto de partida da
nossa luta, mas a frente tem muitos trabalhos a serem
desempenhados”, afirmou Ionita.
Presença
Na reunião participaram o presidente da Câmara, João Manoel dos
Santos (PTB) e os vereadores Madalena (PSDB) e Chico Almeida (PT).
Também marcaram presença Sônia Auxiliadora Vasconcellos da Silva,
secretária estadual da Mulher Trabalhadora da Central Única dos
Trabalhadores (CUT); Adriana Sgrigneiro, major da Polícia Militar
do Estado de São Paulo; e Paulo Arthur Machado Padovani, da Sogesp
(Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo).
Integram o Aglomerado de Piracicaba as cidades de Águas de São
Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal,
Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis,
Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das
Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São
Pedro.
CNTT/CUT
com informações da CUT-SP
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