Federações portuárias promovem treinamento sobre aposentadoria especial
O evento, coordenado pelo Ministério da Previdência Social, será nos dias 23 e 24 de setembro.
Publicação: 18/09/2013
Representantes de sindicatos ligados às
três federações portuárias - Federação
Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores
(FNE), e Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib) - recebem
treinamento, nos dias 23 e 24 de setembro, em Brasília, sobre
aposentadoria especial. Coordenada pelo Ministério da Previdência
Social, a oficina tem como objetivo fornecer aos sindicatos
orientação técnica sobre o preenchimento do Perfil
Profissiográfico Profissional (PPP) documento imprescindível para o
requerimento da aposentadoria especial.
A instrução normativa do Instituto Nacional da Previdência Social
(INSS), publicada em junho deste ano, permite que os sindicatos
representativos de trabalhadores portuários avulsos também emitam o
Perfil Profissiográfico Profissional (PPP).
A medida atende demanda das federações portuárias e tem como
objetivo facilitar o acesso ao benefício. A aposentadoria especial
é concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições
prejudiciais à saúde ou à integridade física. Muitos trabalhadores
avulsos têm a aposentadoria especial negada porque não conseguem
comprovar a exposição aos agentes nocivos, devido o preenchimento
inadequado do PPP pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Há
registros de casos que o OGMO se nega a entregar o PPP ao
trabalhador.
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá
comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes
nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes
prejudiciais pelo período exigido para a concessão do
benefício.
Com informações da Federação Naional Dos
Portuários
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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