Em mais um
resultado vitorioso, o governo conseguiu manter os vetos feitos a
95 dispositivos aprovados pelo Legislativo em sete propostas
anteriormente aprovadas pelos parlamentares. Com isso, o Executivo
conseguiu manter a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). O resultado foi divulgado na madrugada desta
quarta-feira, 18, pela Secretaria Especial de Informática do Senado
(Prodasen). (Foto: Parlamentares depositam seus votos em uma
das urnas - crédito: Fábio R. Pozzebom
/ABr)
Na sessão que terminou
por volta de 22h30 de ontem, 455 deputados e 71 senadores
mantiveram todos os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff aos
sete projetos. Para que algum veto fosse rejeitado eram necessários
257 votos de deputados e 41 dos senadores.
A cobrança – que é feita às empresas que demitem funcionários sem
justa causa – foi o item que mais exigiu o empenho do governo nas
negociações com o Legislativo. Com a decisão, o Executivo garante a
arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a
aprovação de um projeto alternativo que foi enviado na terça-feira,
17, para o Congresso, destinando os recursos, exclusivamente, para
o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador
demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa
habitacional vai receber o dinheiro quando se
aposentar.
Outros
projetos
Os parlamentares também mantiveram os 85 vetos presidenciais feitos
à Medida Provisória (MP) 610, que ampliaria o valor do benefício
garantia-safra para produtores rurais, o auxílio emergencial aos
trabalhadores afetados pela estiagem em 2012 e criava medidas de
estímulos para que os agricultores inadimplentes regularizem a
situação. Os vetos do Planalto recaíram, principalmente, sobre os
pontos que tratavam de renegociação de dívidas agrícolas.
A maioria dos deputados e senadores também decidiu manter a decisão
do governo sobre os projetos que reconhecem os papiloscopistas como
peritos oficiais; que concede anistia aos empregados da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos por greves; que inclui os
servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) entre os que exercem atividade exclusiva de Estado; que
institui o Estatuto da Juventude; e ao projeto que prevê
penalidades para crimes de empresas contra a administração
pública.
Essa foi a segunda sessão de análise de vetos no novo modelo
instituído pelo Congresso, em julho, para analisar esses
dispositivos. Pela norma, os parlamentares têm de decidir sobre
vetos presidenciais em até 30 dias para evitar que a pauta do
Congresso seja obstruída. A próxima sessão foi marcada para o dia
15 de outubro.
CNTT/CUT com informações da Rede
Brasil Atual
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