Dilma defende aprovação da MP dos Portos

Para a presidenta, a questão é crucial para a competitividade do país.

Publicação: 06/05/2013

Na última sexta-feira, dia 3 de maio, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação da Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos). “A questão da MP é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Temos certeza de que o Congresso Nacional será sensível, como vem sendo, e irá assegurar a MP que abre portos, mais uma vez, agora ao setor privado, garantindo infraestrutura portuária”, disse ela, durante a abertura da 79ª Exposição Internacional de Gado Zebu (Expozebu 2013), em Uberaba (MG).
A MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal desde dezembro passado com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A previsão é que sejam investidos R$ 54,2 bilhões. A medida substitui a Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor, ampliando a participação da iniciativa privada. Além de novos investimentos, as mudanças na legislação são consideradas fundamentais pelo Executivo para ampliar a capacidade de transporte marítimo.
No final de abril, a comissão mista que analisa a MP no Congresso aprovou o projeto de lei substitutivo da MP, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A matéria foi aprovada com emendas contrárias ao texto enviado pelo Executivo. O presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não foi possível chegar a um entendimento com o governo sobre quatro pontos que ainda serão reapresentados no plenário da Câmara.
Um dos destaques pretendia retirar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência exclusiva para realizar os procedimentos licitatórios. O autor da emenda, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), explicou que o relator já flexibilizou o texto ao permitir que alguns processos licitatórios poderão ser delegados a critério do Executivo. O texto passará ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, e tem de ser aprovado até o próximo dia 16, quando perderá a validade.
Dilma falou sobre a importância dos investimentos na armazenagem de produção agrícola e pecuária, além do novo Plano Safra da agricultura e pecuária, que deve ser lançado no final deste mês. “O plano procura ampliar recursos, reduzir custos, simplificar procedimentos. Precisamos pensar no componente da melhoria genética dos rebanhos, além da recuperação de pastagens.” Segundo a presidenta, atualmente há cerca de 30 milhões de hectares de terra com pastagens degradadas.”.
Uma agência nacional de assistência técnica e extensão de crédito rural será criada junto com o lançamento do Plano Safra, afirmou Dilma. “A agência consiste em levar avanços tecnológicos para produtores sem acesso, médios e pequenos. Sabemos que iremos mudar a produtividade da agropecuária e agricultura se fizermos assistência técnica e extensão rural.”
Além disso, a presidenta destacou a criação de um Conselho do Setor Bovino. “Tem por objetivo articular problemas da cadeia para resolver conflitos resulta em avanços isso. A experiência demonstra que sempre que se olha as diferenças e se constrói uma aproximação, o resultado é o melhor possível. Devemos construir um padrão para a evolução.”

Beijos e abraços
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), agradeceu a presença de Dilma no evento e elogiou sua “sensibilidade” ao se preocupar com o preço mínimo do café, que, segundo ele, “irriga a economia do interior de Minas Gerais e de todo o Brasil”. Anastasia lembrou que Minas é o estado brasileiro líder na produção do grão.
Dilma autorizou a elevação no preço mínimo do café, mas cortou pela metade o reajuste desejado pelos produtores e pelo Ministério da Agricultura. Paralisados desde 2009, os preços dos grãos arábica e robusta serão reajustados a R$ 307 e R$ 180, respectivamente.
No começo de abril, Anastasia havia enviado à presidenta um ofício solicitando gestões junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para elevar o preço mínimo “para um patamar não inferior a R$ 350 por saca de 60 quilos, a fim de que o cafeicultor mineiro possa cobrir o custo de produção, que hoje atinge esse patamar na maioria das regiões produtoras”.
O senador e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), também estava presente no evento. Na última quarta-feira, dia 1º de maio, Aécio, provável candidato à presidência da República em 2014, fez duras críticas ao controle da inflação por parte do governo federal, que estaria tratando o tema com “leniência”.

Com informações da TVT

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