O Projeto
de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações foi analisado por
mais de 30 entidades da sociedade civil e do movimento social em
plenária nacional da campanha. Após a consolidação dos
apontamentos, o documento seguirá para ampla divulgação junto à
população. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da
população, deve-se recolher no mínimo 1,3 milhão de
assinaturas.
A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a
Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da
sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, dia 19, para
debater e aprovar o documento, considerado pelos presentes como o
principal instrumento de luta da sociedade para a democratização
das comunicações no país.
O documento trata da regulamentação das comunicações eletrônicas no
país, rádio e televisão, setor que atualmente é regido pelo Código
Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de
comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da
defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção
independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades
durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de
Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla
divulgação junto à população e a coleta de assinaturas.
O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e
integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela
democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento
garante princípios importantes para promover a dispersão da
propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla
diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema
público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao
monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo
acesso à produção pela produção independente, do acesso pela
produção regional” comenta Brant. O projeto reitera a defesa da
promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e
opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de
ideias.
Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a
conscientização da população sobre a importância da democratização
das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de
colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer
o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os
seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as
fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em
uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do
FNDC.
Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do
instituto Barão de Itararé, destacou que “O projeto se transformou
no principal instrumento de luta para o movimento social que luta
pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal
Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e
seu valor na luta contra os interesses conservadores privados. “A
mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que
ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no
Congresso”, disse Valente.
A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade,
encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua
candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o
Direito a Comunicação com Participação Popular.
A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges
(Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia
Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder,
presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a
tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade
civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli
(FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon
(FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ).
Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação
Além da aprovação do documento, a reunião mostrou a importância da
participação dos movimentos sociais engajados na luta pela
democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a
Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da
sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das
mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem
terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre
vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho
tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária
em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das
entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse
projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no
caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou
a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane
Bertotti.
Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na
coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma
consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais
sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os
meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente
menos representada nos meios de comunicação tradicionais,
especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões
e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a
respeito da necessidade de se democratizar”. Para ele, o mais
importante de todo o processo será o diálogo com a população para
“elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um
movimento de massa que possa pressionar pela democratização da
comunicação”.
Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a
forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à
liberdade de expressão. “Não há liberdade de expressão quando os
conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões
públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e
reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização
crescerá se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará
com força no Congresso Nacional e no governo”, disse Rita.
Com informações da CUT/DF
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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