A vigência
da Medida Provisória dos Portos já sofreu uma prorrogação e a
matéria perderá a eficácia no dia 16 de maio.
Apesar do impasse que determinou mais um adiamento na apresentação
do relatório da Medida Provisória 595 - MP dos Portos -, está
mantido o acordo fechado entre os representantes dos trabalhadores
portuários e o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
As divergências que persistem dizem respeito às reivindicações do
setor empresarial, que quer flexibilizar a centralização das
licitações e uma fórmula de transição que assegure a isonomia entre
os portos já instalados e os futuros empreendimentos. O governo,
porém, insiste na manutenção do texto original da MP.
A apresentação do relatório da MP dos Portos havia sido adiada para
a quarta-feira, dia 10, mas foi cancelada na terça-feira, ainda sem
previsão de nova data. A vigência da MP 595 já sofreu uma
prorrogação e a matéria perderá a eficácia no dia 16 de maio.
Na tarde da quarta-feira, agências de notícias chegaram a divulgar
que o acordo fechado por Braga com os trabalhadores portuários, em
22 de março, havia sido rejeitado pelo Governo, o que levou alguns
dirigentes sindicais a ameaçarem com nova greve da categoria. No
final da tarde, Braga reuniu-se com sindicalistas para desmentir a
notícia e reafirmar que o consenso firmado com os trabalhadores
está valendo, com o compromisso do governo de não vetar nenhum dos
pontos acordados.
O relatório da MP dos Portos contemplará o respeito à Convenção 137
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de
trabalho portuário, a criação de aposentadoria especial e garantia
de uma renda mínima para os avulsos, uma política de qualificação
profissional, a não terceirização da Guarda Portuária, a vedação ao
trabalho temporário, o reconhecimento dos portuários como categoria
preponderante efeito de representação. Além disso, os Conselhos de
Autoridade Portuária serão compostos por 50% de representação do
Governo, mais 25% de representação dos empresários e 25% dos
trabalhadores.
A seleção dos trabalhadores avulsos a serem contratados nos futuros
Terminais de Uso Privado (TUPs) não será pelos Órgãos Gestores de
Mão de Obra (OGMOs), como originalmente propunham os sindicalistas,
mas por algum organismo capaz de atestar a capacitação desses
portuários, o que atende à principal preocupação dos representantes
da categoria, que é dar preferência aos trabalhadores que já atuam
no setor.
Com informações do PT
no Senado
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