VI ENACOM debate propostas para democratizar a mídia no Brasil

Jornalistas, Educadores, e Secretários de Comunicação das CUTs estaduais, das Federações e Confederações de trabalhadores filiadas à CUT de todo o País encerraram na quarta, dia 10, o VI Encontro de Comunicação da CUT (ENACOM). A atividade, organizada pela Secretaria de Comunicação da CUT Nacional, iniciou na segunda, dia 8, no Hotel EZ Aclimação, em São Paulo. O Encontro reuniu um time de blogueiros, intelectuais e professores da academia que debateu e apresentou alternativas e experiências para democratizar a comunicação no País. “O Encontro foi muito rico. Saíram propostas interessantes dos trabalhos em grupos das quatro regiões do País. Daqui em diante temos que socializá-las com as direções e com a base”, frisou a Secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti. (foto: Rosane, Viviane Barbosa, Assessora de Comunicação CNTT, Carlos Azenha, blogueiro do Viamundo e repórter da TV Record e Manoel Neres, Secretário de Comunicação da FEM-CUT/SP- crédito: Roberto Claro, Sinergia/CUT)
O Secretário de Comunicação e Imprensa da FEM-CUT/SP e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Itu, Manoel Neres, parabenizou a CUT pela iniciativa. “Estes três dias foram excelentes. Observei nos relatos dos companheiros e companheiras que vivemos dois Brasis. Na região norte, apenas 15% da população tem acesso à internet e o custo para ter um acesso de qualidade é um absurdo. A CUT precisa ajudar estes companheiros”, relata.
Manoel também explica que é fundamental que todas as ações de comunicação sejam articuladas em parceria com as Secretarias de Formação das CUTs Estaduais e as Escolas Sindicais. “Discutimos a criação de cursos/oficinas sobre como utilizar as redes sociais e qual é a linguagem que devemos adotar. Para isso, precisamos desenvolver cursos de formação específicos”, finaliza.

500 mil assinaturas
Um encaminhamento aprovado durante o VI ENACOM é a Campanha pela coleta de  500 mil assinaturas em defesa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê um novo marco regulatório das comunicações -- encabeçado pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Ao contrário do que pensa a velha mídia, que alega que o PL é censura, o Projeto visa ampliar a democracia, dando vez e voz àqueles que não têm espaço nos veículos da grande imprensa brasileira. (boxe abaixo com mais informações)
Rosane Bertotti socializou que, no dia 19, haverá uma Plenária Nacional  da Campanha que debaterá pontos do Projeto e salientou que esta bandeira deve ser abraçada por todos que lutam pelo direito à informação, que é um direito humano.
Baseado no Plano Nacional de Comunicação da CUT, dirigentes e jornalistas apresentaram propostas para fortalecer os meios de comunicação atuais do movimento sindical/social, bem como debateram estratégias para fomentar e difundir a democratização da mídia nacionalmente.  O Portal CNTT-CUT socializa algumas propostas, que serão submetidas à apreciação da Executiva Nacional da CUT.

Fortalecer os Fóruns Estaduais de Democratização da Informação;
Lançar a Campanha do Projeto de Lei no Dia Internacional dos Trabalhadores, 1º de Maio, que terá um prazo de duração;
Divulgar nos websites e nas redes sociais (Facebook, Twitter e Youtube) o que é a Campanha e a sua importância para a sociedade;
Promover atos de ruas e culturais para chamar atenção da população sobre a coleta das assinaturas do PL;
Elaborar um diagnóstico/mapeamento da comunicação nas bases das CUTs estaduais;
Organizar uma Feira Nacional de Comunicação da CUT;
Investir em profissionais da área de marketing/publicidade para dar maior visibilidade popular da importância da CUT para a sociedade;
Organizar Seminários nos Estados sobre a democratização da mídia;
Utilizar o dinheiro do Imposto Sindical para instrumentalizar a luta pela democratização da informação no Brasil;
Criar um espaço de discussão permanente, exemplo um Coletivo de Comunicação do XI ENACOM;
Propor seminário que socialize cases de comunicação de sucesso do movimento sindical e reúna acadêmicos;


Por que o Brasil precisa de um novo marco regulatório
Todos os países têm algum tipo de regulação sobre os meios eletrônicos e não é cerceamento, ao contrário, procuram corresponder ao fato de que o direito à informação, à liberdade de expressão, é também um direito individual e humano. Mas, com os meios modernos de comunicação, com a convergência das mídias, cada vez mais esse direito é interativo, coletivo e social. É preciso que o Estado, em nome da sociedade, fixe parâmetros e regras que não implicam a restrição de conteúdo, mas normas de funcionamento para esses meios, que são cada vez mais poderosos, formam opiniões e difundem interesses. Em todos os países há alguma regulamentação para os meios eletrônicos.
No Brasil, a Constituição fixou algumas regras para os meios de comunicação: os artigos 220, 221,222 e 223. O marco regulatório defende o que está escrito na Constituição, que carece de regulamentação. Esse debate foi feito na Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, que estabeleceu uma série de compromissos para o governo. O Brasil tem uma Lei de Imprensa, de 1969, que foi derrubada pelo Supremo, o Código Brasileiro de Telecomunicações, que já completou mais de 50 anos e foi criado em uma época em que não havia nem internet. Para atualizar a legislação é fundamental um marco regulatório.

Resolução do PT
O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou resolução em defesa da regulamentação. O Partido defende que se cumpram os artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, a convivência de três tipos de sistema de comunicação: o privado, que predomina no Brasil e não vai ser desapropriado, nem seus conteúdos serão cerceados; o estatal e o setor público, que também deveria conviver nessa tríade. "É preciso estimular o surgimento de um setor público, ter novas normas e leis que protejam as rádios comunitárias para que não aconteça como atualmente, em que boa parte funciona ilegalmente. A própria normatização das TVs abertas exige um percentual de conteúdo nacional e, para isso, precisa produzir um conteúdo que atenda à complexidade do país, as culturas, os sotaques", destaca em entrevista à Revista Fórum, o presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Com relação à mídia impressa, não há nenhuma interferência do marco regulatório, a não ser a discussão se é necessário ou não uma lei específica para o direito de resposta, que não tem relação direta com o marco regulatório. A revogação da Lei de Imprensa deixou um vazio jurídico. Também seria importante os jornalistas apoiarem esse movimento, que significa mais empregos e melhores condições de trabalho e permitiria estabelecer um código de ética que fosse aceito nas empresas com direito de objeção de consciência – o jornalista não ser obrigado a fazer determinadas matérias que violem suas convicções.

Viviane Barbosa, editora do Portal da CNTT-CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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