Comissão da Câmara dos Deputados discute fim da dupla função do motorista

O assessor da CNTT/CUT, Carlos Silvestre, foi convidado a participar da audiência.


Publicação: 10/04/2013
Imagem de Comissão da Câmara dos Deputados discute fim da dupla função do motorista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira, dia 10 de abril, às 14h30, o projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer simultaneamente a função de cobradores. O debate será realizado no Plenário 12.
Segundo a proposta (PL 2163/03), as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, e agora está sendo analisado pela Comissão de Trabalho.
Foi o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), quem propôs o debate. "Os condutores de veículos, segundo estatísticas, são os que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices de doenças do coração e estresse", afirma. "Tudo isso provocados pela tensão permanente de um motorista que, ao mesmo tempo, deve estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos passageiros". Uma proposta semelhante, também do deputado Vicentinho, foi rejeitada pela Câmara em 2011.
Foram convidados para a audiência o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Sorocaba e Região (Sinttrans), Gileno dos Santos; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do ABC/SP, Francisco Mendes Silva; e o assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT/CUT), Carlos Silvestre.
 
Com informações do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba 



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