A Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados discute nesta quarta-feira, dia 10 de abril, às 14h30, o
projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer
simultaneamente a função de cobradores. O debate será realizado no
Plenário 12.
Segundo a proposta (PL 2163/03), as empresas que descumprirem a
medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação
de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões
(8.987/95). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e
Transportes, e agora está sendo analisado pela Comissão de
Trabalho.
Foi o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), quem propôs o
debate. "Os condutores de veículos, segundo estatísticas, são os
que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices
de doenças do coração e estresse", afirma. "Tudo isso provocados
pela tensão permanente de um motorista que, ao mesmo tempo, deve
estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos
passageiros". Uma proposta semelhante, também do deputado
Vicentinho, foi rejeitada pela Câmara em 2011.
Foram convidados para a audiência o secretário-geral do Sindicato
dos Trabalhadores em Transportes de Sorocaba e Região (Sinttrans),
Gileno dos Santos; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários do ABC/SP, Francisco Mendes Silva; e o
assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes
(CNTT/CUT), Carlos Silvestre.
Com informações do Sindicato dos Rodoviários de
Sorocaba
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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