Dieese lança cartilha com propostas para tornar a tributação mais igualitária

Instituir a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarcações é uma das propostas.


Publicação: 05/04/2013
Imagem de Dieese lança cartilha com propostas para tornar a tributação mais igualitária

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lançaram na quinta-feira, dia 4 de abril, uma cartilha com dez sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil. As propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o país.
O objetivo é mostrar que a tributação precisa ser distribuída de forma mais igualitária, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “Temos uma estrutura tributária injusta, porque ela acaba arrecadando mais de quem ganha menos e, proporcionalmente, menos de quem ganha mais. E deveria ser o contrário: quem ganha mais, que tem mais riqueza, renda, deveria pagar, proporcionalmente, mais tributo”.

Principais sugestões
O presidente do Sindifisco, Paulo Deulare, apontou, entre as sugestões da cartilha, as três principais, que podem gerar mais impacto na redistribuição do peso da carga tributária. A primeira é a tributação de lucros e dividendos. Desde 1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia, ou acionista, está isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre esses benefícios. “O dono de uma empresa que tenha distribuição de lucros da atividade, mesmo que ganhe R$ 1 milhão, R$ 10 milhões, não paga nada de Imposto de Renda, porque esse lucro não é tributável. É justo um trabalhador que ganha [pouco mais de] R$ 1.700 pagar imposto de renda e um empresário que ganha milhões de reais não pagar nada?”, questionou Deulare.
A segunda proposta seria instituir a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarcações. “Helicóptero, jatinho particular e lanchas não pagam IPVA. Isso beneficia quem pode ter esses bens suntuosos, de alto valor. Seria justo que eles pagassem porque eles têm poder aquisitivo para isso”.
Corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física é a terceira entre as sugestões que Deulare considera fundamentais. “Estudos do Sindifisco mostram que a defasagem está por volta de 60%. Então, a ideia é corrigir essa defasagem”.
O sindicalista informou que essas três diretrizes farão parte de um projeto de lei de iniciativa popular para o qual as centrais sindicais pretendem começar a colher assinaturas durante as festividades do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, para que o projeto seja logo enviado ao Congresso Nacional. “Assim como teve a Lei da Ficha Limpa, que, de certa forma, moralizou um pouco o sistema político, essa iniciativa pode a abrir uma discussão para moralizar um pouco o sistema tributário”, disse Deulare.  Além das três medidas que vão compor o projeto de lei, a cartilha inclui propostas como o aumento da transparência na tributação, a desoneração permanentemente da cesta básica, a tributação de bens supérfluos e de luxo, a melhora na cobrança do imposto sobre heranças e doações, o aumento dos impostos sobre propriedade da terra, a tributação da remessa de lucros e a criação do imposto sobre grandes fortunas.

Com informações do Portal Vermelho



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