A Justiça
determinou a reintegração dos aeronautas e aeroviários demitidos da
Webjet. A decisão publicada na sexta-feira, dia 7
de dezembro, é do juiz Bruno de Paula Vieira Manzini e
atende a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA),
(foto: funcionária da
Webjet) que denunciou o caso ao órgão no mesmo dia em
que houve o anúncio das demissões, em 23 de novembro, e do
Ministério Público do Trabalho, que após a denúncia da entidade
ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, pela
reintegração dos trabalhadores.
Para a direção do SNA, a liminar é um grande
alívio para os trabalhadores da Webjet e uma vitória extraordinária
da categoria, pois restaura a dignidade de centenas de
trabalhadores atingidos pela decisão vil e torpe da controladora da
Webjet, que descumpriu a legislação trabalhista, desrespeitou os
sindicatos e agiu de forma abrupta e desleal.
A
sentença garante antecipação dos efeitos de tutela, declara a
nulidade das dispensas dos empregados da Webjet e determina a
reintegração dos trabalhadores na Gol Linhas Aéreas.
Também determina audiência em 18 de dezembro, às
12 horas, para que a companhia apresente uma proposta de quitação
das verbas trabalhistas e de realocação dos trabalhadores. Na
sentença, o juiz impõe uma multa de R$ 20 mil contra a companhia,
por trabalhador, caso a decisão não seja cumprida.
CNTT com
SNA
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