Paim espera que União inicie pagamentos a aposentados e pensionistas do Aerus

A Justiça manteve a antecipação de tutela que beneficia os trabalhadores.


Publicação: 31/08/2012
Imagem de Paim espera que União inicie pagamentos a aposentados e pensionistas do Aerus

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou na quinta-feira, 30 de agosto, sua expectativa de que a União pague, a partir de setembro, os benefícios aos aposentados e pensionistas do Aerus, entidade fechada de previdência complementar criada no início dos anos 1980 pelas empresas aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. Em pronunciamento no Plenário, Paim criticou a demora da União em cumprir decisão judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Aerus.

Segundo o parlamentar, a protelação afronta o Pacto de São José da Costa Rica, a convenção americana de direitos humanos subscrita pelo Brasil em 1969.  “Espero que essa história termine, e termine bem para todos, e que a União, mais uma vez, não protele e cumpra a decisão da Justiça, pagando os companheiros do Aerus”, disse.
O senador afirmou que cerca de mil aposentados já morreram na expectativa de receber o que lhes era de direito.

 

Antecipação de tutela 

No dia 13 de julho, saiu a  decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mantendo a antecipação de tutela para aposentados do Aerus, que determina que a União efetue os pagamentos das pensões. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para derrubar a decisão, mas a boa notícia é ele foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Os sindicatos cutistas e a Associação de Pensionistas da Transbrasil ingressaram com a ação em 2004. Ganharam a tutela antecipada em 2006. A AGU derrubou a antecipação de tutela em 2008. Em 2010, houve audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Suprema Corte, no Agravo Regimental, decidiu pela suspensão da liminar. Em 2012, no dia 13 de julho, é julgado o mérito da ação, a favor dos aposentados e pensionistas, pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF.

 

 

 

Viviane Barbosa, editora do Portal da CNTT-CUT

 

 

 

Histórico 



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing 
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com



Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl

Mídia

Filiados

ITF
FUTAC

Cobertura Especial

Canal CNTTL

+ Vídeos

Parceiros

Rede Brasil Atual
TVT

Boletim Online

Nome:
Email: