CNTT-CUT encaminha ofícios ao Ministério do Trabalho e demais autoridades sobre “locaute” dos empresários

A entidade denuncia que esta ação visa prejudicar a Lei 12.619/2012 que regulamenta a profissão do motorista.


Publicação: 31/07/2012
Imagem de CNTT-CUT encaminha ofícios ao Ministério do Trabalho e demais autoridades sobre “locaute” dos empresários

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CUT (CNTT-CUT) – entidade que representa mais de 1 milhão de trabalhadores nos setores aéreo, ferroviário, metroviário, rodoviário, portuário e viário de todo o Brasil – encaminhou na tarde de terça-feira, 31 de julho, ofícios ao Ministério dos Transportes e demais entidades governamentais denunciando que a paralisação em curso de caminhoneiros no território brasileiro é uma ação promovida pelos empresários (locaute) do setor que querem suspender os efeitos da lei 12.619/2012.
O documento também repudia esse movimento patronal que objetiva impedir a aplicação da referida lei que traz avanços importantes para os trabalhadores (as) rodoviários. A Confederação  denuncia também que os piquetes nas estradas estão forçando a adesão dos trabalhadores(as) à paralisação, coação exercida pelos empresários como forma de retirar importantes cláusulas da lei que favorecem os trabalhadores(as).
O presidente da CNTT-CUT, Paulo João Estausia, informa que, caso a pressão patronal traga alguma alteração na lei que regulamenta a profissão de motorista, organizará suas federações e sindicatos de trabalhadores(as) para exercer posicionamento contrário, mobilizando as bases em todo o território nacional.

Apoio à Lei
 No ofício, a  CNTT-CUT expressa total apoio à  lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff por entender que a regulamentação da profissão de motorista traz direitos importantes para o(a) trabalhador(a) ao determinar o controle da jornada de trabalho, descansos obrigatórios, proibição da remuneração apenas por comissão ou qualquer tipo de vantagem vinculado ao valor, quilometragem ou quantidade de produto transportado, entre outros pontos. “A regulamentação da profissão de motorista foi uma das principais reivindicações da CNTT-CUT junto ao governo federal, e sua aplicação, com certeza, deverá proporcionar uma vida digna aos trabalhadores(as) em transportes rodoviários, que terão mais tempo livre para desfrutar com a família, para estudar, para descansar; o que deve refletir imediatamente nas condições de saúde do trabalhador(a), e na segurança das rodovias, com um número menor de acidentes”, frisa o presidente Paulo João Estausia.

Lei trará mais segurança nas estradas
 A CNTT-CUT enfatiza que a nova legislação tem que ser festejada não apenas pelos trabalhadores, mas por  toda a sociedade visto que, segundo órgãos governamentais e de diversos institutos de pesquisa, uma grande parcela dos acidentes nas estradas era provocado por motoristas de caminhões e ônibus que se viam obrigados a consumir estimulantes para conseguirem cumprir a jornada excessiva, única forma de garantir um salário mediano no fim do mês. A regulamentação da profissão de motorista é reivindicação antiga dos trabalhadores em transportes rodoviários e a CNTT-CUT apoia a sua aplicação.

Com informações do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba



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