Projeto que propõe transporte gratuito volta a tramitar na Câmara

A intenção é garantir o descanso adequado e o convívio social/familiar dos trabalhadores.


Publicação: 13/07/2012
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O Projeto de Lei 3409/2004, que propõe a obrigatoriedade do transporte gratuito de aeronautas pelas empresas de transporte aéreo regular, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. Em 22 de junho, o deputado José Nunes (PSD-BA) foi designado relator da matéria, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para emendas.

O projeto é de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que solicitou seu desarquivamento no início de 2011. O PL acrescenta à Lei 7.183/1984 o transporte gratuito a todos os aeronautas brasileiros credenciados com o Certificado de Capacidade Física (CCF) em dia, obrigando as companhias aéreas a transportá-los como tripulante extra ou especial sempre que houver disponibilidade de assento nos voos, sendo eles seus funcionários ou não.

O objetivo é garantir o descanso adequado e o convívio social e familiar para os trabalhadores, que muitas vezes não conseguem voltar para casa no voo da sua companhia, precisando pernoitar fora de sua base, enquanto outras companhias dispõem de voos e assentos que poderiam transportá-lo.

 

Com informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas



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