SINA negocia direitos de interesse da categoria com as novas concessionárias

Um dos temas é o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria.

Publicação: 13/07/2012

As concessionárias dos aeroportos leiloados - Brasília, Campinas e Guarulhos - já estão trabalhando para assumir efetivamente o controle dos terminais até outubro/novembro. O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) já realizou reuniões com os empresários que demonstraram interesse em contratar a grande maioria dos aeroportuários (as) da Infraero.
No momento, o Sindicato negocia o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2012/13 com a estatal que será levado para a apreciação dos aeroportuários nas assembleias gerais em todas as localidades da empresa.
Segundo a entidade, o Jurídico está adaptando o ACT da Infraero para protocolar nas concessionárias e abrir negociações para acordos específicos com cada uma delas, inclusive os de escala. “Assim, para o convite da migração ficar completo é preciso que as concessionárias estabeleçam com a nossa categoria um Acordo Coletivo de Trabalho igual ao da Infraero”, disse o SINA em comunicado.

Programa de Incentivo

O SINA informa que pelos acordos firmados com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Infraero - estabelecidos na Presidência da República -, quando houver o convite para a migração, o convidado(a) aceitando em caráter definitivo terá direito ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (Pdita), que garante estabilidade no emprego até 31 de dezembro de 2018.
O convidado(a) poderá também migrar com o contrato de trabalho com a Infraero suspenso durante até 18 meses, garantido o retorno à empresa a qualquer momento.
Quanto à Comissão Paritária (Infraero + SINA) de Transição que vem trabalhando no processo de passagem dos aeroportos para a iniciativa privada, a coordenação da mesma está agendando para os próximos dias uma reunião em conjunto com a diretoria da Infraero para tratar e encaminhar as regras do Pdita em geral, a cessão de aeroportuários(as) para outros órgãos públicos e também as transferências de aeroportuários-Infraero para outros aeroportos.
Com isso os trabalhos da Comissão Paritária deverão ser retomados apenas quando forem necessários e em caráter extraordinário.

Negociações
O SINA deverá intensificar as negociações diretas com as concessionárias para estabelecer um Acordo Coletivo de Trabalho com cada uma delas. E temas como escala de serviço, periculosidade, insalubridade e eleição de representante dos trabalhadores nos Conselhos de Administração deverão fazer parte das discussões com os novos patrões de agora por diante.
Nas assembleias gerais, previstas para até o final do mês, para apresentação e deliberação da proposta da Infraero para a data-base deste ano, será um momento indispensável para o SINA passar para a categoria mais informações. O Sindicato pretende divulgar a pauta para as concessionárias privadas. “Diante desse cenário, o SINA lembra aos novos patrões que na relação capital x trabalho a sedução do trabalhador(a) não se dá apenas pelos lindos olhos e o xaveco no pé do ouvido. É preciso muito mais pois existe um Sindicato atento e muito atuante, inclusive que cumpriu o seu papel até agora dentro desse processo no qual não só protestou contra as concessões mas teve a maturidade e a responsabilidade de interferir no edital dos leilões para garantir minimamente os direitos da nossa categoria. E assim continuaremos: com os pés no chão e defendendo as bases aeroportuárias independente do patrão”, finaliza comunicado da entidade.

Com informações do SINA-CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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