O vereador Francisco França (líder
do PT em Sorocaba), protocolou um Projeto de Lei, no final de maio,
que alterando a Lei Municipal 10.051 de 25/04/2012, que regulamenta
a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes, entre
outros.
A proposta do vereador
tem o objetivo de excluir do artigo 1º. da lei, que autorização
dada aos Poderes Públicos para afixarem materiais publicitários nas
árvores do município.
Na semana passada, após
vistoriar novas mudas nos canteiros centrais de algumas avenidas de
Sorocaba, todas com placas alusivas ao Plano de Arborização Urbana
do município, o Megaplantio, o vereador encaminhou ao Executivo, um
requerimento questionando a prática considerada por ele, abusiva, e
que fere lei federal em vigor, que proibi esse tipo de
ação.
“O que a Prefeitura
está fazendo pode ser caracterizado um crime ambiental. Está usando
as próprias mudas para divulgar seu programa, é um absurdo”,
enfatizou o vereador.
Para o vereador esta é
uma questão de poluição visual que reflete diretamente na
população. “Tomei a iniciativa para preservar as mudas e o
município, que além do mais está sendo vítima de poluição visual,
que também reflete diretamente na população. Não podemos esquecer
que este tipo de divulgação tem um alto custo, dinheiro que poderia
ser aplicado em áreas mais críticas do nosso município”,
finaliza.
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