CUT quer uma Reforma Tributária justa

Entidade lançará Campanha que mostrará quem são os senadores que atacam os programas sociais


Publicação: 20/12/2007
Imagem de CUT quer uma Reforma Tributária justa

            A CUT Nacional aprovou em reunião executiva, ocorrida no último dia 18/12, uma resolução sobre a decisão do Senado de não prorrogar a CPMF até 2011. Segundo a Direção, esta medida poderá trazer impactos negativos sobre o orçamento de áreas sociais importantes para o conjunto da população, sobretudo a saúde, a previdência e os programas sociais, como o Bolsa-Família. “Basta citar que a CPMF representará em 2007 cerca de R$ 39 bilhões do total de arrecadação das receitas federais.

            Destes recursos, em 2008 a CPMF representaria R$ 18 bilhões e 627 milhões (88,6%) da receita do Ministério da Saúde e R$ 8 bilhões e 300 milhões (98,7%) das receitas do Ministério do Desenvolvimento Social”, informa documento divulgado no portal da entidade na internet.

            A Direção Nacional informa que em 2008 a CUT realizará mobilizações nacionais em defesa de uma Reforma Tributária justa e lançará uma campanha mostrando à população quem são os senadores que atacam os programas sociais que atendem às famílias carentes.  

            Leia a seguir outros encaminhamentos da reunião executiva:   

I - Os acordos realizados pelo Governo Federal com os trabalhadores sejam mantidos. Entre eles, a política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do IRPF. 

II - A extinção da CPMF não deve se tornar justificativa para encaminhamento de reforma ou alteração dos direitos previdenciários, em especial, as referentes à aposentadoria rural.  

III - O país deve continuar com os projetos de inclusão previdenciária e ratificar a nova contabilidade previdenciária aprovada pelo Fórum Nacional de Previdência Social. 

IV - As novas fontes de recursos que vierem a ser implementados pelo Governo Federal devem cobrir integralmente as políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 

V - Os acordos realizados com os servidores públicos federais devem ser cumpridos; as negociações em curso devem ter andamento; o Sistema Nacional de Negociação Permanente na Administração Pública deve ser implantado. 

VI  Os recursos anteriormente oriundos da CPMF ligados a saúde devem ser integralmente repostos pelas demais contribuições e impostos da União, por meio da não aplicação da Desvinculação das Receitas Orçamentárias (DRU) nas contribuições ligadas a Seguridade Social e da regulamentação da Emenda Constitucional 29. E  como alternativas de compensação à perda de receita da CPMF e para viabilizar os programas nas áreas sociais, a CUT propõe as seguintes alternativas: 

a) redução do superávit primário, fixado para 2008 em 3,8% (cerca de R$ 96 bilhões);   

b) redução da taxa de juros, com a conseqüente queda da necessidade de financiamento do serviço da dívida pública interna; 

c) incremento de impostos que taxem os ricos e latifundiários, como o Imposto sobre heranças e Imposto Territorial Rural (ITR) e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas; 

d) aumento da taxação sobre os lucros dos bancos; 

e) criação de instrumentos mais rigorosos de fiscalização sobre sonegação, lavagem de dinheiro etc. 

Fonte: Executiva Nacional da CUT – edição Viviane Barbosa

 



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