Câmara priorizará projetos para atender minorias e conbate à discriminação

Alguns dos temas são a criminalização da homofobia e a criação dos juizados especiais da Lei Maria da Penha.

Publicação: 27/01/2012

Vários projetos que contemplam minorias e tramitam no Congresso Nacional podem ir a voto neste ano. A avaliação é de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). A criminalização da homofobia (PL 122/06), em análise no Senado, e a discussão do tema nas escolas são prioridades da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, em 2012. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura saiu em defesa da retomada do projeto “A Escola sem Homofobia”, do Ministério da Educação e Cultura que, segundo ela, teve uma visão “distorcida e precipitada” na sua tramitação inicial na Câmara.
A deputada defende ainda, a inclusão de conteúdos sobre orientação sexual e diversidade de gênero nos currículos escolares, e na formação de professores, para combater o preconceito. Esta é demanda da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT para o Plano Nacional de Educação (PNE- PL 8035/10), relatado no colegiado pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). “A minha expectativa é de que o projeto do MEC - que é sério e realizado por pessoas capacitadas- seja retomado e chegue a todas as escolas brasileiras. A escola não pode ser um palco de intolerância, onde floresça o preconceito e a discriminação, seja da natureza que for. A escola tem que cultivar e exercitar os valores da tolerância, do respeito e da pacificação e é muito importante que o PNE esteja tratando desse tema”, destacou.

Direitos Humanos
Para o deputado Edson Santos (PT-RJ), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a aprovação das cotas para negros nas universidades públicas (que tramita no Senado) e a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial são prioridades do núcleo de parlamentares negros neste ano.
“São medidas que exigem de nós, parlamentares negros, uma ação articulada e propositiva para que sejam votadas em 2012. Com a importância da Educação e a Ciência e Tecnologia, o Brasil precisa criar condições para incorporar a população negra no desenvolvimento do País. As cotas para negros e pobres nas universidades públicas representam justamente isso”, afirmou o deputado.
Apesar das conquistas em 2011, a bancada feminina da Câmara quer garantir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher, a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a adoção da paridade e da alternância entre homens e mulheres na reforma política.

Lei Maria da Penha
“A bancada feminina está atenta. Defendemos a criação dos juizados e das varas especiais de mulheres, a celeridade no atendimento às vítimas de violência e o devido cumprimento da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Queremos ainda a paridade de homens e mulheres, na política brasileira”, afirmou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada.
O Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91) e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (PL 3571/08) são prioridades na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO). As duas proposições são defendidas pelas lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
“Além dessas propostas, a Frente quer discutir uma agenda efetiva de defesa dos povos indígenas com a Secretaria de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou.

Com informações da bancada do PT na Câmara

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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