A coordenadora
da bancada feminina na Câmara, Janete Rocha Pietá (PT-SP), e a
presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra
(PT-RN), elogiaram
os
Mutirões da Penha, que investigam a aplicação da lei. Os trabalhos
foram realizados nos estados de São Paulo, Goiás, Pará e no
Distrito Federal, em 2011. Durante as visitas, as deputadas se
reuniram com representantes dos governos locais, do Ministério
Público, das assembleias legislativas e dos tribunais de Justiça.
“Os mutirões ajudam a divulgar a Lei Maria da Penha e a efetivar
ações como a ampliação das delegacias das mulheres, a criação de
juizados e varas especiais, além de aumentar o número de
atendimento às vítimas desde que a lei entrou em vigor”, disse
Janete Pietá.
Para a
deputada Fátima Bezerra, a Lei 11.340/06 deve ser “monitorada”. “É
uma ação afirmativa no campo de proteção aos direitos das mulheres,
portanto, ela precisa ser popularizada para que a sua aplicação
seja mais efetiva. O ideal é que não houvesse violência contra a
mulher, mas, infelizmente, existem raízes culturais profundas neste
sentido”, ressaltou.
Atendimentos
De
acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República, o número de atendimentos vem crescendo
desde 2006. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou
mais de 438 mil atendimentos, em 2007, e cerca de 530 mil ligações
entre janeiro e outubro do ano passado.
Medidas
judiciais
Em
quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na
Lei Maria da Penha, segundo balanço parcial do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), em 2011. Dados referentes aos processos distribuídos
em varas e juizados especializados no combate à violência doméstica
de agosto de 2006 (quando a lei passou a vigorar) a julho de
2010.
Durante o
período foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados mais
de 331 mil processos. Cerca de 110 mil processos - 1/3 do total-
resultaram em decisão judicial, e mais de 70 mil medidas de
proteção para mulheres foram tomadas pela Justiça.
O
assunto também foi aprovado por 95,5% dos entrevistados, segundo
pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados, no ano passado.
Apesar do avanço, a falta de estrutura para atender a demanda ainda
é uma das maiores reclamações das mulheres.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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