O Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) lançou na última terça-feira, 24, em
Brasília, o “Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às
de Escravo”, produzido com base na percepção de auditores fiscais
envolvidos na questão nos últimos 16 anos. O lançamento foi feito
na abertura da Semana de Combate ao Trabalho Escravo. A obra,
editada pelo ministério destaca as convenções internacionais
assinadas pelo País que sustentam o combate à prática. Deve balizar
as atividades de combate ao crime.
O lançamento da publicação contou com a participação do
secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, do
coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
(Conatrae), José Guerra, e do deputado federal Vicente Paulo da
Silva (PT/SP).
O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto,
destacou que essa prática representa séria violação de direitos
humanos. “Estamos atentos e queremos erradicar esta e todas as
outras formas de precariedade do ambiente de trabalho. É importante
dizer que essa política não é exclusiva aos brasileiros; o
estrangeiro que estiver trabalhando no país vai trabalhar com
respeito e ter todos os direitos da legislação trabalhista”,
ressaltou o ministro.
A prática, segundo o ministro, pode ser caracterizada pela
submissão dos trabalhadores a condições degradantes, como oferta de
água contaminada e alojamento impróprio, e a exploração econômica
dos empregadores, que monopolizam a oferta de alimentos e bens de
consumo.
O manual também aborda a situação do trabalhador estrangeiro e do
tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição
análoga à de escravo.
“Há vários procedimentos até que uma situação seja
caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo. Essa rotina
materializa o respeito do MTE à segurança administrativa, ao
contraditório e à ampla defesa”, destacou a secretária de Inspeção
do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia
Albuquerque.
Para o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
Stanley Gacek, o manual servirá como ferramenta valiosa nessa
erradicação. “Acompanhei o que foi realizado no Pais para combate
ao trabalho escravo nos últimos quinze anos e, com esse manual, o
Brasil está realizando uma luta concreta para a erradicação desse
problema”, observou.
Balanço
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), das primeiras
ações em 1995 até 2011, 41.451 trabalhadores foram resgatados da
situação análoga a de escravos, o que resultou no pagamento de
indenizações em torno de R$ 67,7 milhões. Também foram
inspecionados 3.165 estabelecimentos, com 35.788 autos de infração
lavrados.
Os dados mostram que em 2011 foram efetivadas 158 operações de
combate à escravidão em 320 estabelecimentos inspecionados, as
quais alcançaram 27.246 trabalhadores e resultaram em 1.850
registros realizados e 2.271 trabalhadores resgatados de condições
subumanas. Os pagamentos de verbas rescisórias totalizaram R$ 5,4
milhões. Foram lavrados 4.205 autos de infração e emitidas 2.139
Guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado e 339 Carteiras
de Trabalho e Previdência Social.
Com informações da Rede Brasil Atual
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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