O
movimento sindical está a um passo de uma cisão sem precedentes em
seis anos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior dentre
as seis centrais sindicais, enviou uma carta ao presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, solicitando
"celeridade" na votação de ação sobre a extinção do imposto
sindical. A atitude isola a CUT no movimento sindical, uma vez que
as demais centrais, capitaneadas pela Força, são favoráveis à
manutenção do imposto, tal qual as entidades patronais.
Na carta, a que o Valor teve acesso, a CUT afirma que "o atual
modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no imposto sindical
deve ser mudado, para que tenhamos organizações mais
representativas e fortalecidas". A tese da CUT é antiga - ao
receber os recursos repassados pela União, que no ano passado
totalizaram cerca de R$ 1,2 bilhão ao movimento sindical, os
sindicatos não são incentivados a atuar em prol dos trabalhadores,
uma vez que os recursos são garantidos.
Arrecadado de maneira compulsória de todos os trabalhadores formais
desde 1943 (que contribuem com o equivalente a um dia de salário),
o imposto sindical é dividido entre sindicatos (que ficam com 60%
do total), federações (15%), confederações (5%) e, desde 2008, com
as centrais sindicais (10%). O restante vai para o Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).
Bandeira da CUT
A CUT defende a substituição do imposto sindical por uma "taxa
negocial", definida por cada sindicato em assembleia com a
categoria. O fim do imposto sindical também pode abrir caminho para
o fim da unicidade sindical, bandeira antiga da CUT - assim, uma
mesma categoria em um único município pode ser representada por
vários sindicatos.
A tese da CUT, contrária ao imposto sindical desde sua fundação, em
1983, foi esquecida pela central, ligada ao PT, quando o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu o repasse dos
recursos, por meio da Lei 11.648, de abril de 2008. Pela lei, as
centrais, então excluídas do repasse do imposto sindical (que
contemplava desde sua criação no governo Getúlio Vargas, apenas
sindicatos, federações e confederações), passaram a receber os
recursos e, de quebra, ficaram desobrigadas a prestar contas ao
Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas no início do ano passado,
depois de embolsar mais R$ 70 milhões entre 2008 e 2010, a CUT
voltou a defender sua extinção.
Tramitação no STF
Desde 2008 tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade
(Adin), que propõe o fim do repasse do imposto sindical às
centrais. A Adin foi proposta pelo DEM, partido de oposição aos
governos Lula e Dilma Rousseff, fortemente apoiados pela CUT, que é
ligada ao PT. "A vontade da CUT de se isolar é tão grande que fez,
por linhas tortas, o PT apoiar uma tese do DEM. Como dizia [Leonel]
Brizola, 'o PT é a UDN de tamancos'", criticou um dirigente da
Força Sindical, segunda maior central do país, e ligada ao PDT,
partido fundado por Brizola em 1980.
Imposto sindical
A CUT, no entanto, não quer colar sua crítica ao imposto sindical à
política do DEM. A Adin ajuizada pelo DEM prevê, também, que o
reconhecimento dado às centrais em abril de 2008, junto ao repasse
do imposto sindical, seja anulado. Em declaração oficial ao site da
CUT, o secretário-geral da central, Quintino Severo, afirma que
"iremos lutar para que apenas o imposto caia e dê lugar a uma forma
de sustentação do movimento sindical de fato democrática. Não faz
sentido modificar o reconhecimento, apenas o imposto".
Em compasso de espera no STF há dois anos, quando o ministro Carlos
Ayres Britto pediu vistas, a votação sobre a Adin está empatada.
Três ministros já se declararam favoráveis ao fim do imposto
sindical (Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski),
enquanto três são contrários (Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e
Eros Grau). Além de Ayres Britto, restam ainda os votos de Gilmar
Mendes, Luiz Fux e Rosa Maria Weber. Rosa Maria votará, pois a
ministra que ocupava o assento no Supremo quando a votação foi
iniciada - Ellen Gracie - não chegou a votar. Já o ministro José
Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido de votar. "O STF precisa
ser rápido, porque o repasse de 2012 já vai começar, e se quisermos
cortar essa conta milionária ainda em 2013, a votação precisa ser
concluída neste primeiro semestre", afirma um líder da CUT
nacional, que preferiu não se identificar para evitar "maiores
discussões com o movimento sindical".
Desde o fim de 2006, quando o então presidente Lula transferiu o
Ministério do Trabalho do PT e da CUT para o PDT e a Força
Sindical, e iniciou o debate sobre a política de valorização do
salário mínimo (mantida pela presidente Dilma), o movimento
sindical está unido nas principais questões políticas. O auge da
união entre as seis (CUT, Força, UGT, CTB, NCST e CGTB) aconteceu
nas eleições presidenciais de 2010, quando Dilma recebeu o apoio
explícito das seis centrais.
Com informações do Valor
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