Convenção 159 da OIT valoriza pessoas com deficiência

Publicação: 13/12/2007

Durante os últimos anos houve importantes avanços na incorporação de pessoas com deficiência ao mundo do trabalho, mas é necessário realizar novos esforços para conseguir romper as barreiras que ainda lhes impedem de contribuir com o crescimento econômico de suas sociedades, diz um novo relatório da OIT.

O estudo indica que existem cerca de 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo, ou seja, uma de cada dez pessoas. Desse total, 470 milhões estão em idade de trabalhar e embora muitos tenham conseguido emprego e integrar-se à sociedade, trata-se de um grupo que enfrenta níveis desproporcionais de pobreza e desemprego. A publicação, intitulada “O direito ao trabalho decente das pessoas com deficiência” diz que é vital realizar esforços significativos e sustentáveis para promover a inclusão dessas pessoas ao mercado de trabalho, o desenvolvimento rural e os programas de redução da pobreza, bem como para avançar até o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio de reduzir a pobreza à metade em 2015.

“Existe um vínculo estreiro entre deficiência e pobreza”, diz o relatório. Estima-se que 80 por cento das pessoas com deficiência vivem em países em desenvolvimento e que entre eles existam cerca de 426 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza e com freqüência fazem parte do contingente de 15 a 20 por cento dos mais vulneráveis e marginalizados entre os pobres nestes países.“O principal objetivo da OIT é o trabalho decente para todos, incluindo as pessoas com deficiência”, disse o Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia. “Quando promovemos os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência estamos empoderando os indivíduos, enriquecendo as sociedades e fortalecendo as economias. Devemos intensificar nossos esforços para acelerar as mudanças”.

Trabalho decente

O Departamento da OIT sobre conhecimentos teóricos e práticos e empregabilidade destacou que “oferecer trabalho decente às pessoas com deficiência tem sentido tanto do ponto de vista social como do econômico”, citando estudos do Banco Mundial segundo os quais a exclusão social no local de trabalho custa à economia mundial entre 1,37 e 1,94 bilhão de dólares.

O novo relatório da OIT destaca os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no mundo do trabalho, incluindo que: costumam ter empregos de baixo nível e baixos rendimentos; carecem de representação nos níveis mais altos; enfrentam problemas de acesso ao local de trabalho, transportes e moradia; correm o risco de perder benefícios ao começarem a trabalhar; estão expostos a preconceitos de seus colegas, de empregadores e do público em geral.

O estudo também mostra que as pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho sofrem maior desemprego, têm menores rendimentos que as outras pessoas e com frequência estão subempregados. “Isto não significa no entanto que não tenha ocorrido melhorias”, diz o relatório. “O significativo crescimento na legislação anti-discriminatória em nível doméstico nos anos recentes é promissor, apesar que a adoção da lei não implica sua aplicação. O esforço persistente das agência internacionais, em particular da OIT, na promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego permitiu abrir importantes caminhos para o combate à exclusão social das pessoas com deficiência”.

Convenção 159

A OIT disse que a nova convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência adotada em dezembro do ano passado fortalece os esforços realizados em nível nacional e internacional para a eliminação da discriminação baseada na deficiência. Os princípios da convenção estão alinhados com as normas relacionadas da OIT, incluindo a Convenção sobre readaptação profissional e o emprego (pessoas inválidas) número 159.

A Convenção 159 foi ratificada por 80 países. Nela se afirma que as organizações de empregadores, de trabalhadores e de deficientes sejam consultadas sobre a aplicação de políticas nacionais relacionadas com a readaptação profissional e emprego de pessoas com deficiência. A necessidade de realizar estas consultas com atores chave também está incluída na Convenção. Além das medidas contra a discriminação aplicadas pelos governos, é importante levar em conta o papel desempenhado pelas organizações de empregadores e pelos sindicatos na gestão das questões de deficiência no local de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho destacou que espera impulsionar uma maior compreensão sobre os assuntos que afetam as pessoas com deficiência no mundo do trabalho e ajudar a gerar novas iniciativas para defender seus direitos trabalhistas.

Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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