Os
trabalhadores do transporte público de Sorocaba realizaram na
última sexta-feira, 16, um protesto na Câmara Municipal e
garantiram a rejeição do Projeto de Lei da Prefeitura que
solicitava a liberação de R$ 1 milhão para a empresa Urbes
(Secretaria de Trânsito e Transportes) recorrer de ações
trabalhistas movidas pelos ex-funcionários da Transporte Coletivo
Sorocaba (TCS).
A
Justiça condenou em segunda instância a Urbes, na condição de
responsável solidária, a pagar, junto com a TCS, todas as verbas
rescisórias as quais os ex-funcionários da TCS têm direito. A
Urbes, que é uma empresa pública de direito privado, requereu
dinheiro público para recorrer dessa decisão.
Protesto
A
adesão ao protesto foi de 100% da categoria. Os trabalhadores
começaram a recolher os ônibus para o estacionamento do Paço
Municipal às 8h. Todos os trabalhadores das empresas do Consórcio
Sorocaba (CS) - ex-funcionários da TCS - e da Sorocaba Transporte
Urbano (STU) acompanharam a sessão da Câmara Municipal e só
retornaram à atividade após a votação e rejeição do projeto de
lei.
Em primeira
discussão, os vereadores aprovaram o repasse de verba para a Urbes,
a votação foi 6 contra e 14 a favor. Na sessão extraordinária
ocorrida hoje, todos os 20 vereadores votaram contra o projeto de
lei de repasse de R$ 1 milhão para a Urbes.
Histórico
A
empresa TCS sofreu intervenção municipal em julho de 2008 por
problemas com a Justiça. Em dezembro de 2009, a Prefeitura cancelou
o contrato de concessão para a TCS operar o lote 1 do transporte
público urbano.
Desde o
início da intervenção, o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e
Região bloquearam os bens da empresa como garantia de pagamento dos
trabalhadores e entrou com processos na Justiça para assegurar o
pagamento de todas as verbas rescisórias.
A
Justiça reconheceu o direito dos trabalhadores de receber as verbas
rescisórias e os processos continuam tramitando para ver quem
pagará as dívidas trabalhistas.
Com
informações do Sindicato dos Rodoviários de
Sorocaba
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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