Privatização dos aeroportos trará prejuízo para trabalhadores e sociedade

O projeto do governo federal prevê a concessão de 51% dos serviços aeroportuários para empresas privadas.

Publicação: 21/10/2011

Os pronunciamentos da presidenta Dilma Roussef e do secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, demonstram que está pronta a proposta de privatização dos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos-SP). O projeto prevê a concessão de 51% dos serviços aeroportuários para empresas privadas. Para tentar barrar a tentativa ou, pelo menos, melhorar a proposta do governo, os trabalhadores aeroportuários dos três aeroportos realizaram uma paralisação de 48 horas que iniciou na última quinta, 20.
Em Brasília, o clima frio não impediu que a categoria realizasse protesto no saguão de desembarque do aeroporto. Com palavras de ordem, dirigentes sindicais do SINA – Sindicato que representa os aeroportuários – e trabalhadores da base discursaram sobre os problemas que a privatização dos aeroportos trarão à categoria e à sociedade. “A concessão vai precarizar os serviços, já que não terão pessoas especializadas. Existe um gasto só na manutenção contra incêndio que é muito maior do que o orçamento de muitas prefeituras desse país. Será, então, que essas empresas terão o mesmo zelo dado hoje? Pois a gente sabe que elas visam o lucro. Empresa privada não tem outro perfil. Já o governo federal luta por justiça social”, avalia o diretor do Samuel Santos.

Precarização

Além dos riscos oferecidos à população pela precarização consequente da privatização, os trabalhadores aeroportuários também terão grandes prejuízos com a concessão da maior parte dos serviços aeroportuários às empresas privadas.

Segundo a proposta do governo, a maioria da categoria será remanejada para outros Estados. “Imagina um trabalhador que mora há 20 anos em Brasília sendo remanejado compulsoriamente para o Sul do País, por exemplo? A gente está decepcionado e entendemos que o governo está equivocado”, reflete Samuel.

A justificativa do governo federal para a privatização dos aeroportos é que o Brasil deve atender as exigências para comportar a movimentação de pessoas durante a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas.

No entanto, o financiamento para a compra dos aeroportos será feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma empresa pública federal, também dirigida por Wagner Bittencourt. “É o dinheiro público indo para empresa privada. A oferta do BNDES é de que o financiamento seja feito com apenas 8,5% de juros ao ano”, afirma Francisco Barros Lemos, que também é dirigente do SINA. O sindicalista lembra que o movimento de passageiros cresce, em média, 21% no Brasil. Isso gera, aproximadamente, um volume de negócio de R$ 100 bilhões por ano. “É nesse montante que os empresários estão de olho. É inaceitável que esse dinheiro não seja investido no Brasil”, critica Lemos.

Emendas

Para amenizar os prejuízos propostos pelo projeto de privatização dos aeroportos, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, que tem como componente o Secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso de Melo, fez algumas emendas.

Entre elas, está a ampliação do prazo para iniciar o processo de concessão dos aeroportos, com o objetivo de dar oportunidade de debate sobre o tema na sociedade; garantia de emprego decente aos trabalhadores; e investimento na capacitação de pessoal. As propostas foram publicadas no último dia 11, mas ainda não foram observadas pelo governo.

O SINA também exige que, além desses itens, seja garantida sob controle da Infraero as atividades-fim dos aeroportos, como navegação aérea.

A ação dos aeroportuários recebe o apoio de movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da CUT, da CNTT-CUT, da FENTAC-CUT e dos sindicatos filiados do ramo do transporte.

Com informações da CUT/DF

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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