Portuários querem Contrato Coletivo de Trabalho

CNTT-CUT reproduz entrevista com o presidente da FNP, Eduardo Guterra (foto)

Publicação: 16/10/2007

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Sempre lutando em busca de melhores condições de trabalho e vida dos trabalhadores, Eduardo Lírio Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP-CUT), nunca mediu esforços para garantir e avançar nos direitos trabalhistas. Natural de Vitória, entrou para a Condesa no ano de 1978, e já foi representante do Conselho de Autoridade Portuária (CAP/ES) e do Conselho de Administração da Codesa (Consad).

Guterra foi membro da Comissão Tripartite Nacional Permanente Portuária – CNPP, da Comissão Tripartite, criada pelo Ministério dos Transportes em 2003 e do Conselho das Cidades do Ministério das Cidades. Esteve à frente do Sindicato da Orla Portuária do Espírito Santo – Suport/ES, onde foi eleito para o cargo de presidente durante três mandatos. Em entrevista ao site Porto Gente o sindicalista faz um balanço do setor e fala os principais desafios dos trabalhadores. A CNTT-CUT reproduziu a entrevista, confira a seguir:

Porto Gente: O que representou a implantação da Secretaria Especial de Portos para os trabalhadores portuários?

Eduardo Lirio Guterra: Foi muito importante, pois, além de outras atribuições a Secretaria tem a incumbência de fazer o planejamento estratégico da atividade portuária, o que não estava ocorrendo desde a extinção do Portobrás e da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT. A ausência de planejamento e obviamente de projetos são os principais entraves para a aplicação de verbas e cumprimentos das metas estabelecidas pelo Governo Federal para resolver o problema da falta de infra-estrutura do setor. Não adiantava o Governo Federal disponibilizar recursos se não tinha órgãos e pessoas qualificadas para implantar os projetos. A criação desse órgão, com estatus de ministério, demonstrou o comprometimento do governo Lula com o setor portuário.

Porto Gente: Quais foram os principais pontos discutidos no evento organizado pela FNP?

Guterra: Foi discutido com o ministro Pedro Brito o projeto dos trabalhadores, a recuperação do Portus - Instituto de Seguridade Social, plano de cargos e salários, a reestruturação das Cias Docas e sua auto-sustentabilidade, pois essas empresas precisam de medidas para ser perenizadas, e ainda, o treinamento e requalificação dos trabalhadores. Os 23 sindicatos regionais presentes cobraram da Secretaria que as Cias passem a cumprir com o seu papel de autoridade portuária, fiscalizando e punindo todo tipo de inadimplência e descumprimento de contrato de arrendamentos, do regulamento de exploração do porto, bem como, das normas de pré-qualificação do operador portuário.

Porto Gente: Como está sendo o trabalho da FNP junto à Secretaria?

Guterra: A Federação tem desempenhado o papel de levar ao conhecimento da Secretaria os problemas de cada porto e estamos encontrando uma boa receptividade por parte do ministro Pedro Brito. Ele tem feito questão de se reunir com os sindicatos e conversar com os trabalhadores quando visita os portos. Os sindicatos filiados a FNP têm colaborado para que haja uma centralização de todas as reivindicações e demandas, demonstrando o claro entendimento do momento em que os portos atravessam.

Porto Gente: Foi divulgado que o ministro Pedro Brito afirmou, durante o evento, que vai retirar as Cias Docas do PND? Qual o posicionamento da Federação sobre o assunto?

Guterra: Essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Em nenhum lugar do mundo, os portos públicos, o negócio porto, é administrado pela iniciativa privada. Essas empresas, devem desempenhar um papel de vetor junto a Secretaria Especial de Portos na implantação dos projetos elaborados pelo governo federal para que haja o desenvolvimento econômico e social das regiões onde os portos estão situados e devem ser preparadas para evitar a criação de cartéis e monopólios. A retirada das Cia Docas do PND, que foram inseridas em 1996, através do Decreto nº 1.990, do então Presidente Fernando Henrique, possibilitará a revitalização dessas empresas, o que beneficiará o setor, pois, o porto é uma concessão pública e deve ser regulado e tratado de forma a promover o equilíbrio econômico e social.

Porto Gente: E sobre a legalização das Centrais?

Guterra: As defesas dos interesses específicos de cada categoria continuará sendo papel dos sindicatos, no entanto, os interesses maiores da classe trabalhadora e do povo brasileiro de uma forma geral, como: recuperação do salário mínimo, políticas públicas para melhorar a vida do trabalhador, a luta pelo contrato coletivo de trabalho, deverão ser desenvolvidos, defendidos e articulados pelas centrais sindicais. Outra importante questão, que é bandeira da CUT, é a luta pela implantação do Contrato Coletivo Nacional, e devemos estar engajados nessa luta. É inadmissível que uma categoria, como a nossa, que tem legislação nacional e específica, não tenha um instrumento nacional que estabeleça parâmetros mínimos para as negociações regionais. Apesar da lei 8.630/93 ter sinalizado para essa modalidade de acordo, o setor empresarial resiste em regulamentá-lo. Por isso, foi unânime a decisão de apoiar a legalização das centrais.

Fonte: Fernanda Araújo - Porto Gente- edição Viviane Barbosa -CNTT-CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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