O Portal da CNTT-CUT publica a seguir as deliberações do Seminário
sobre os Portos Públicos, organizado pela Federação Nacional dos
Portuários (FNP-CUT), realizado na semana passada em Laguna, Santa
Catarina.
Carta de Laguna
"A
finalidade desta carta é a promoção de uma política nacional
portuária, onde a gestão se realize de forma compartilhada,
incluindo o respeito às leis e a democracia.
É
o resultado de dois dias de debates sobre a realidade vivida pelos
trabalhadore(as) dos portos concedidos a Estados e Municípios, em
torno de objetivos comuns e valores
compartilhados.
Dessa forma, os trabalhadores(as) portuários
decidem ao fim do encontro com a unanimidade de todos os presentes
e dos seus sindicatos, eleger como pontos de defesa permanente as
seguintes bandeiras que nortearão a luta de todos que sonham com
portos que atendam ao país e aos anseios dos trabalhadores(as) e de
toda a população brasileira.
1. A gestão
portuária deve ser tratada como atividade pública profissional,
garantindo os interesses nacionais e o fortalecimento da soberania,
nos casos das delegações e concessões, os critérios devem ser
determinados previamente pelo Governo Federal, tendo este, o
controle total da atividade portuária, inclusive fortalecendo a
guarda portuária, devendo nesta perspectiva ser criado o Ministério
dos Portos, responsável por todos os portos e hidrovias do
país.
2.
O Governo Federal deve priorizar a ação pública estatal, impedindo
qualquer processo de terceirização das atividades fins das empresas
portuárias públicas, nas empresas delegadas devem ser revistos
todos os contratos de delegação. E que a Secretaria
de Portos, com assistência da Controladoria
Geral da União (CGU), avalie o cumprimento dos convênios de
delegações em vigor, com vistas a retomada pela União dos portos
cujo convênio vem sendo descumprido.
3.
As Autoridades Portuárias dos portos delegados devem estar
vinculadas ao governo federal, tendo seus orçamentos analisados
pela SEP, dentro de uma visão estratégica dos portos em
geral.
4.
A representação sindical dos portos deve assegurar a todos os
trabalhadores(as) portuários(as) os mesmos direitos e as mesmas
garantias, lutando pela unidade sindical nacional e pelo
fortalecimento de todos que trabalham nos portos com a
implementação de um plano único de carreira, cargos, empregos e
salários.
5.
Os portos devem ser vistos como impulsionadores locais, devendo ter
investimentos que influenciem toda a sua interlândia, sendo
inadmissível pensar em portos que adotem políticas que desprezem o
meio sócio ambiental e cultural.
6.
Apoiamos a implementação de uma gestão profissional por resultados
que fortaleça a atividade portuária, sem diminuir a importância dos
trabalhadores na elaboração e implementação de suas diretrizes.
Fortalecendo a qualificação e requalificação
profissional.
7. A gestão
portuária deve ser por resultados, como determinado pela portaria
214-2008 da SEP, tendo sua implementação negociada com os
trabalhadores.
8.
Os cargos de Coordenadores, Gerentes, Assessores, Chefe da Guarda
Portuária e Cargos Similares (Comissionados), devem ser preenchidos
pelo pessoal do quadro de carreiras das administrações
portuárias.
9.
Todos os portos devem ser contemplados pela Negociação Coletiva
Nacional, com representantes do Governo Federal que deverá
constituir uma mesa permanente de negociação atendendo as
reivindicações e propostas de todos os trabalhadores(as) nos
portos, representados pela Federação Nacional dos Portuários e
sindicatos filiados.
10. Ratificação da Convenção 151 da OIT que
trata da adoção dos procedimentos para a negociação
coletiva no serviço público.
11.Realização
imediata de concursos públicos para o ingresso dos
trabalhadores(as) nos portos
organizados, evitando-se a contratação indevida de empresas
terceirizadas.
Entidades
presentes:
Federação
Nacional dos Portuários - FNP, entidade patrocinadora do
evento Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Transportes – CNTT/CUT
1.
Sindicato dos Portuários de Manaus.
2.
Sindicato dos Portuários do Maranhão.
3.
Sindicato dos Portuários da Paraíba.
4.
Sindicato dos Portuários de Recife.
5.
Sindicato Unificado dos Portuários de Salvador.
6.
Sindicato Unificado da Orla Portuária de Vitória.
7.
Sindicato dos Portuários de Rio de Janeiro.
8.
Sindicato dos Portuários de São Francisco do Sul.
9.
Sindicato dos Portuários de Itajaí/Laguna.
10. Sindicato dos Portuários de
Imbituba.
11. Sindicato dos Portuários de Rio
Grande.
12. Sindicato dos Portuários de
Paranaguá.
13. Sindicato dos Portuários de
Belém.
Com informações da FNP
Transportando CNTT-CUT
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