O Dia
Internacional da Mulher foi estabelecido pela ONU no dia 8 de março
graças à grande e trágica mobilização de trabalhadoras
norte-americanas, nesse dia, em 1857, operárias têxteis de uma
fábrica de Nova York entraram em greve, ocupando a fábrica,
reivindicando a diminuição da jornada de trabalho de até mais de 16
para 10 horas. Elas, que recebiam menos de um terço dos homens,
foram fechadas na fábrica, onde ocorreu um incêndio e 130 delas
morreram queimadas.
Desde então, é inegável que, vindo de uma situação tão degradante,
a mulher conquistou direitos, espaços, voz. O século XX foi
praticamente o primeiro em que ela passou a ser protagonista da
história, obtendo certos espaços institucionais, mas principalmente
se firmando na produção artística e cultural.
Mas a situação da mulher segue bem distante da situação de
igualdade de direitos que o movimento feminista tem reivindicado.
Veja-se, antes de tudo, nos espaços privados, como a desigualdade
na distribuição de tarefas continua a ser flagrante, com um peso
brutal ainda recaindo desproporcionalmente nas costas das mulheres,
situação ainda agravada pela quantidade crescente de famílias em
que ela dirige sozinha a unidade familiar.
Mesmo nos espaços públicos, os lugares de poder real na sociedade
continuam a ser exercidos usualmente por homens. Costuma-se até
dizer que quando a mulher chega a uma atividade ou a um nível de
direção de uma função, seria sinal de que ela perdeu
importância.
O fato do Brasil e da Argentina terem duas mulheres presidentas é
significativo. Mas elas tiveram que superar obstáculos e
preconceitos adicionais para chegar a esses postos. Não foi casual
que no Brasil a direita levantou o tema do aborto quando uma mulher
era a candidata da esquerda, buscando associar a imagem feminina a
um papel negativo em relação à natalidade. (Tampouco o é o fato de
que o candidato opositor foi mobilizar sua esposa para desatar os
ataques a Dilma.)
Depois de um início explosivo, os movimentos feministas passaram a
ter também dificuldades de seguir agrupando as mulheres dos
distintos setores sociais e se organizar como força social e
politica importante. Um momento de virada na luta das mulheres pela
sua emancipação foi a virada conservadora no mundo a partir dos
anos 1980. Elemento essencial de essa virada foi a campanha de
Ronald Reagan e de toda a direita norteamericana para criminalizar
o aborto.
Reivindicação essencial do movimento feminista nas décadas
anteriores, o direito ao aborto, pelo que representa no direito da
mulher a decidir sobre sua vida, sobre seu corpo, sobre a decisão
da gravidez. A ofensiva conservadora passou a transformar a mulher
em culpada, assim como os médicos vinculados ao aborto, ao
transferir a discussão para a existência ou não de alma no feto, o
que levaria o aborto à condição de “crime”, de “assassinato” de uma
vida humana. O que mudou o quadro, colocou o movimento feminista na
defensiva, assim como todos que defendem os direitos das
mulheres.
Nem seria necessário voltar sobre a forma como o tema entrou na
campanha presidencial e como reflete o peso que os setores
conservadores na formação da opinião das pessoas ainda tem,
refletido na instrumentalização da questão no marco eleitoral. Mas
as leis que permitem o aborto o restringem a casos muito
específicos e limites, impedido que uma mulher, em condições
normais, possa decidir sobre sua vida.
Na realidade, a discriminação se expressa no conjunto das mulheres,
por razões econômicas e sociais. Aquelas que dispõem de condições
fazem regularmente abortos em clinicas ilegais, mas toleradas, em
condições de relativa segurança, enquanto as outras são relegada ao
abandono – a ter os filhos que não queriam ter ou a métodos graves
de aborto, que provocam, via de regra, mortes – uma a cada dois
dias no Brasil – ou danos irreparáveis nas mulheres.
É uma questão que revela um enorme atraso, um dos temas mais
importantes da democratização social no Brasil, que assusta
políticos e governantes– dependentes do eleitorado, com temor a ser
diabolizados pelas igrejas. No entanto, não haverá condições
mínimas de igualdade de direitos, sem o direito ao aborto.
Ninguém será obrigado a nada, as opções de valores de cada uma
definirão seus comportamentos. Mas um Estado democrático – por
tanto, laico – tem obrigatoriamente que disponibilizar para as
mulheres que queriam apelar para essa circunstâncias, condições
seguras e gratuitas de fazê-lo.
Que o conhecimento das origens da data de 8 de março sirva para
avançar na consciência de como as questões de gênero se articulam
estreitamente com as questões sociais e cuturais.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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