“Os trabalhadores são um dos patrimônios maiores do país”,disse Dilma

A presidenta assinou portaria que autoriza a participação dos empregados nos Conselhos das empresas públicas.

Publicação: 11/03/2011

A presença dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais é estratégico para as próprias empresas e também para o país. A afirmação foi proferida pela presidenta Dilma Rousseff, na sexta-feira, dia 11, durante ato de assinatura de portaria 12.353 que regulamenta a participação dos empregados nos Conselhos de Administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Acompanhada pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) que assinou a portaria , Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Edison Lobão (Minas e Energia), a presidenta salientou que o momento “marca mais um amadurecimento do Brasil no rumo de uma estrutura institucional”, em que a forte presença dos empregados das estatais reforça “o saber” das empresas “de maneira plena”. “É algo estratégico para o país, e nós não estamos só falando de uma questão de governança, mas também o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, que é o controlador dessas empresas, que os funcionários são um dos patrimônios maiores do país”, frisou.
Leia abaixo o discurso na íntegra da presidenta Dilma sobre a nova portaria.

Discurso da Presidenta da República

“Eu acho que essa representação, ela, primeiro, nós temos de olhá-la como uma representação que não seja pro forma. Nesses Conselhos de Administração se decide as propostas de planejamento estratégico e as propostas... e a visão de longo prazo que se tem sobre como essas empresas têm de desempenhar e têm de contribuir para o crescimento econômico do país e, ao mesmo tempo, para uma prestação adequada de serviços públicos, e contribuir também com o processo de inclusão social. Portanto, não é uma questão muito lateral que os trabalhadores das empresas sejam representados nos Conselhos. É importante porque os trabalhadores, eles têm, da sua ótica, uma visão permanente da empresa, e essa visão permanente, ela é muito importante. A história do Brasil demonstra isso.Nós tivemos, em alguns momentos, diante da crise do Estado brasileiro, algumas tentativas em relação às empresas estatais e às empresas públicas, que foram conquistas que o Brasil acumulou durante os anos, nós tivemos – ao lado de uma política de esvaziamento das empresas e até de sucateamento –, nós tivemos tentativas de privatização. É importante que a gente lembre que os trabalhadores, mesmo os fora das empresas, foram responsáveis pela sua preservação.

Em todas elas, quando o momento político, o momento econômico e o momento social do país mudaram, os trabalhadores tiveram papel fundamental nessa mudança. E aí, a valorização do trabalhador, a autoestima dele, a garantia de que ele teria um outro tipo de espaço e ele teria uma valorização dentro da empresa levaram a grandes conquistas nossas. Eu acho que uma delas foi o pré-sal, por exemplo. Por quê? Porque o pré-sal não é fruto, pura e simplesmente, de uma decisão de investimento. É fruto, sobretudo, de uma mobilização dentro da Petrobras para que a gente ultrapassasse os limites da nossa própria produção.

Isso ocorreu também em outras empresas. Eu vou citar aqui a Embrapa porque a Embrapa sempre foi um exemplo de... foi um exemplo, no Brasil, eu acredito, de capacidade de geração de tecnologia numa área em que nós fazemos a diferença. Nós não podemos achar que o agronegócio brasileiro é fruto do nosso solo – é verdade, nós temos um solo fértil. É fruto da nossa insolação – também é fato, nós temos um sol magnífico. É fruto de todas as nossas características geográficas, físicas, climáticas. Mas é, sobretudo, fruto também do trabalho feito por brasileiros na geração de tecnologia na área agrícola e na área da pecuária.

Por isso, essas empresas têm o seu grande patrimônio no saber dos seus funcionários. O mesmo ocorre com o setor elétrico, que é um setor extremamente complexo e que teve condições de preservar toda uma capacidade de produção de conhecimento.

Daí porque a presença dos trabalhadores nos Conselhos e resguardar com todas as cautelas para essa representação ser uma representação efetiva - é algo estratégico para a própria empresa, é algo estratégico para o país, e nós não estamos só falando de uma questão de governança. É também uma questão de governança, melhora a governança, dá um outro olhar de governança, mas é também o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, que é o controlador dessas empresas, que os funcionários são um dos patrimônios maiores do país.

Isso, inclusive, explica que o Brasil mudou também porque nós acabamos com a descontinuidade que estava havendo nas empresas públicas, porque você tinha um pessoal que era antigo; depois nós paramos - um período intermediário - de contratar, de fazer concurso e de renovar; e aí temos um pessoal novo. Foi assim que nós começamos, no governo. Isso foi complicado porque essa passagem da cultura – que é no setor do trabalho que essa cultura é transmitida sistematicamente – podia ter sido interrompida. Daí porque é bom a gente olhar, mas nós fizemos concursos em quase todas as empresas públicas. Tem algumas mais novas, que não foi necessário. Elas próprias surgiram agora, então elas têm – no caso, por exemplo, da EBC –, elas têm uma parte que a gente resgata de outras empresas e esse é um processo que terá de ser renovado permanentemente.

Daí porque eu acho muito importante este momento. Eu acho que ele marca mais um amadurecimento do Brasil no rumo de uma estrutura institucional, em que a presença daquilo que é mais importante nas empresas estatais, que é o seu saber – e ele é representado pelos trabalhadores –, ele se expressa de maneira plena. Então, a aprovação da 12.353, que foi assinada já no apagar das luzes do governo do presidente Lula, e agora nós estamos regulamentando através de portaria, é algo que todos nós devemos comemorar. Aí, eu encerro dizendo: falta ele nesta cerimônia, sem dúvida nenhuma” Dilma Roussef

Viviane Barbosa, editora do Portal CNTT

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