Credores da Vasp decidem sobre fundos e SPE

A comissão de intervenção e os administradores setembro assembléia com os credores


Publicação: 01/10/2007
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           A comissão de intervenção e os administradores judiciais da Vasp realizaram, no dia 27 de setembro, assembléia com os credores da companhia, em São Paulo. O objetivo era deliberar sobre a criação de fundos, dentro do processo de recuperação judicial, e de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), idealizada pelos representantes dos trabalhadores, para viabilizar o pagamento dos créditos trabalhistas.             A SPE propõe uma mudança de enfoque no processo de recuperação, eliminando a necessidade dos credores trabalhistas terem de optar, individualmente, por um dos fundos previstos no plano. Pela proposta, a SPE faria essa opção unificando a posição dos ex-funcionários e sindicatos, e escolheria as melhores opções de fundos para a obtenção de recursos.      

           Imóveis da companhia já foram listados como patrimônio para compor a SPE. Se aprovada pelos credores, a SPE, a partir da venda desses imóveis e captação de outros recursos, tem potencial para liquidar quase toda a dívida trabalhista da Vasp, tornando a empresa mais atrativa para investidores e ampliando suas chances de retomada de operações.       

           Após negociação intensa, prazo para apresentação de propostas de investidores é prorrogado  Um dos objetivos da assembléia de credores da Vasp era a realização de leilão para a aquisição de quotas dos fundos constituídos com os ativos da companhia (ações de Sociedades de Propósito Específico - SPE) para pagamento dos credores.

Banco do Brasil

            Contudo, o Banco do Brasil obteve liminar que proibia a votação do item 1 do edital de convocação na noite anterior à assembléia, o quê impediu a realização do leilão, previsto no Plano de Recuperação Judicial. 

             Outro ponto importante levantado durante a assembléia tratou da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Manoel de Queiroz Pereira Calças que acatou recurso da Infraero para que todas as áreas ocupadas pela Vasp nos aeroportos fossem devolvidas à estatal até 28 de setembro.   

             O cumprimento da decisão inviabilizaria a apresentação de qualquer proposta de aquisição de unidades produtivas da companhia por parte dos investidores presentes.             A partir desse quadro, foi votada uma moção a favor da manutenção das áreas da Vasp até a realização de nova assembléia, agendada para o próximo dia 30 de outubro, a partir das 9h. 

              Empresa e os sindicatos do setor buscam sensibilizar o desembargador para reconsiderar a decisão que privilegia a Infraero. Mesmo tendo aprovado o Plano de Recuperação Judicial e celebrado acordo para o recebimento dos créditos devidos, a estatal que administra os aeroportos do País buscou o Judiciário para inviabilizar a concretização de qualquer negócio possível no leilão.

 Aeros

            Também ficou registrada a necessidade de se criar uma nova opção para o fundo de pensão Aeros. A legislação existente impede que o Aeros faça opção pelos fundos/SPE.

 

 Fonte: Assessoria de Comunicação da Fentac/CUT

 



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