A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
prepara resolução para 2011 com novas regras de bagagens, itens de
mão e remarcação de voo, entre outros itens do contrato de viagem.
Uma novidade é o fim do peso mínimo da bagagem. Assim, as empresas
poderiam oferecer descontos, caso o passageiro queira viajar só com
itens de mão, por exemplo.
Atualmente, a passagem para voo doméstico dá
direito à franquia de 20 quilos de bagagem - independentemente de o
passageiro levar o volume. Agora, a Anac quer aumentar a liberdade
para negociar valores. É o que fazem companhias de baixo custo
europeias (Ryanair e Easyjet) e americanas (Jet Blue). Elas não
definem limite mínimo de bagagem e algumas chegam a vender apenas o
lugar no avião. Por outro lado, cobram a mais por qualquer mala
despachada ou mesmo por água a bordo.
As novas regras da Anac valeriam apenas para
os voos domésticos, uma vez que a franquia de bagagem para voos
internacionais é definida por companhia, conforme regulação
específica do país de origem. Segundo o superintendente de
Regulação Econômica da Anac, Juliano Noman, a medida ainda será
discutida em audiências públicas pelo País. "Queremos rever as
normas, mas sabemos que é algo polêmico. Por isso, vamos ouvir
empresas e passageiros."
A brasileira Azul - que tem o mesmo
proprietário da americana Jet Blue, David Neeleman - adiantou que
considera difícil mudar as regras. "Aqui os passageiros têm
direitos até demais", diz o diretor de Relações Institucionais,
Adalberto Febeliano. "O brasileiro ainda não está preparado para
isso e a aviação tem excesso de regulamentação." Procurada, a TAM
garantiu cumprir as regras da Anac, assim como a Gol, que frisou
que reduções de custos devem ser revertidas em "tarifas
menores".
Já para o diretor técnico do Sindicato
Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Ronaldo Jenkins, é
importante que as novas regras não destoem da legislação aérea
internacional. "Ainda não temos conhecimento do que a agência
pretende, mas estamos abertos a fazer sugestões ou
contrapropostas."
Contrato. Além das regras para bagagem, a
resolução planejada para 2011 deverá também debruçar-se sobre
outros itens do contrato firmado por empresa e passageiro toda vez
que uma passagem é comprada. Atualmente, a negociação toma por base
a Portaria 676, publicada em 2000 pelo antigo Departamento de
Aviação Civil (DAC), órgão que foi substituído pela Anac em
2006.
O objetivo com essa revisão é modernizar as
regras, de acordo com a atual maturidade do mercado aéreo
brasileiro, que vem crescendo a taxas de dois dígitos - entre
setembro deste ano e o mesmo período de 2009, por exemplo, a
demanda doméstica avançou cerca de 30%. Isso levou a agência a
publicar a Resolução 141, que ampliou os direitos dos passageiros
em relação à assistência material e começou a vigorar em
junho.
A ideia agora, de acordo com Noman, da Anac,
é modificar também normas para bagagem de mão, redefinir multas
para remarcação de passagens, entre outros itens da antiga
portaria. "A resolução antiga "pegou", foi bem aceita pelos
passageiros e pelas empresas. Atacamos a questão da assistência e
agora vamos atacar o que havíamos deixado de lado",
afirma.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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