Cartilha da ANVISA esclarece dúvidas sobre uso de medicamentos

O Portal da CNTT-CUT destacou algumas questões importantes da publicação. Leia a seguir.

Publicação: 05/07/2010

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou no dia 2, uma cartilha que visa esclarecer as dúvidas dos cidadãos sobre o uso de medicamentos. O objetivo é promover o uso seguro e racional dos produtos.
A cartilha “O Que Devemos Saber Sobre Medicamentos” traz orientações sobre a leitura das bulas, cuidados ao administrar os produtos em crianças e o uso combinado ao álcool. Além disso, aborda os riscos do uso incorreto de remédios. “Anvisa pretende contribuir com iniciativas de prevenção de agravos e riscos à saúde, preocupação constante da Agência, assim como prestar esclarecimentos sobre a importância das Boas Práticas Farmacêuticas e da orientação ao cidadão quanto aos cuidados, precauções e atenção à sua saúde”, disse o presidente da entidade, Dirceu Raposo de Mello.
A iniciativa faz parte do Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa. A divulgação poderá ser feita em órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais e por entidades de defesa do consumidor.

O Portal da CNTT-CUT destacou algumas questões importantes da publicação, confira abaixo:

O que são medicamentos?
Medicamentos são produtos especiais elaborados com a finalidade de diagnosticar, prevenir, curar doenças ou aliviar seus sintomas, sendo produzidos com rigoroso controle técnico para atender as especificações determinadas pelo órgão regulador.
Para que os medicamentos façam o efeito desejado, eles devem ser usados de forma racional e com orientação médica e farmacêutica.

Qual a diferença entre remédio e medicamento?
A ideia de remédio está associada a todo e qualquer tipo de cuidado utilizado para curar ou aliviar doenças, sintomas, desconforto e mal-estar. Alguns exemplos de remédio são: banho quente ou massagem para diminuir as tensões; chazinho caseiro e repouso em caso de resfriado; hábitos alimentares saudáveis e prática de atividades físicas, entre outros.
Já os medicamentos são substâncias ou preparações elaboradas em farmácias (medicamentos manipulados) ou indústrias (medicamentos industriais), que devem seguir as determinações legais de segurança, eficácia e qualidade.
Assim, um preparado caseiro com plantas medicinais pode ser um remédio, mas ainda não é um medicamento; para isso, deve atender uma série de exigências do Ministério da Saúde, visando garantir a segurança dos consumidores.
Todo o medicamento é um remédio, mas nem todo remédio é um medicamento.

Qual a diferença de medicamentos genéricos, referência e similar?
Medicamento de Referência - Inovador que possui marca registrada, com qualidade, eficácia terapêutica e segurança comprovados através de testes científicos, registrado pelo órgão de vigilância sanitária no país. Sua principal função é servir de parâmetros para registros dos posteriores medicamentos similares e genéricos, quando sua patente expirar.
Medicamento Similar - São produzidos após vencer a patente dos medicamentos de referência e são identificados por um nome de marca. Possuem eficácia, segurança e qualidade comprovados através de testes científicos, registrado pelo órgão de vigilância sanitária no país. Possuem o mesmo fármaco e indicação terapêutica que o medicamento de referência, diferem em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos. Não são intercambiáveis com o medicamento de referência nem com o medicamento genérico.

Medicamento Genérico - É igual ao medicamento de referência e possui qualidade, eficácia terapêutica e segurança comprovados através de testes científicos, registrado pelo órgão de vigilância sanitária no país. Não possui nome de marca, somente a denominação química de acordo com a Denominação Comum Brasileira (DCB). Pode ser intercambiável (substituído) com o medicamento de referência pelo profissional farmacêutico.
Todo medicamento genérico traz na sua embalagem uma faixa amarela com o “G” de genérico em destaque e a identificação “Medicamentos Genérico”.

Como deve ser uma receita?
Receita dada cor branca - Ela é prescrita por médicos e dentistas para a dispensa dos medicamentos que possuem tarja vermelha.
Toda receita deverá estar escrita de modo legível, contendo: Nome e endereço do paciente; Nome do medicamento, concentração e quantidade; Modo como deve ser utilizado o medicamento; Nome e CRM do médico; Data e assinatura do médico.
Notificação de receituário dada cor azul - A notificação é emitida pelo médico ou dentista para dispensa medicamentos que possuem um controle especial. Deve sempre acompanhar uma receita branca, porque ela fica retida na farmácia e drogaria para comprovação de que o medicamento foi dispensado da forma correta.

Embalagem do medicamento
A embalagem e o rótulo dos produtos têm a responsabilidade de transmitir tudo o que possa interessar sobre o produto, contribuindo para o seu perfeito conhecimento. Algumas vezes são os únicos canais de informação disponíveis sobre o produto. No caso dos medicamentos, as embalagens devem conter informações obrigatórias, estabelecidas por regulamentos técnicos publicados pela Anvisa.

Quais informações devem constar na embalagem?
Nome comercial do medicamento (ausente em genéricos). Em caso de medicamentos fitoterápicos, deve ser apresentado o nome botânico da planta; Denominação genérica; Nome, endereço e CNPJ da empresa produtora; Nome do fabricante e local de fabricação do produto; Número do lote; Data da fabricação (mês/ano);Data de validade (mês/ano); Número de registro (MS seguido do número, constando 13 números, iniciando com 1); Composição do medicamento, quantidade e via de administração; Telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC; Lacre de Segurança (toda a embalagem deve estar lacrada); Selo com Tinta Reativa (deve ser raspada com metal e vai surgir a palavra QUALIDADE E NOME DO LABOR ATÓRIO ).
Importante: A ausência de alguma dessas informações na embalagem, é sinal de que há algo errado com o medicamento.
Caso falte qualquer informação, o medicamento deve ser encami-nhado, em sua embalagem original, ao serviço de vigilância sanitária, a fim de verificar se o produto é falsificado ou não.

Bulas de medicamentos
A indústria que desenvolveu o medicamento tem obrigação legal de prestar todas as informações necessárias para o uso adequado e os possíveis problemas e cuidados relacionados ao medicamento.
O acesso à bula de medicamentos é um direito reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Código de Defesa do Consumidor!

Farmácias e drogarias
Os medicamentos, por serem produtos que necessitam de uso especial, possuem uma Lei Federal que determina que somente devam ser comercializados em locais específicos: farmácias e drogarias.
Farmácias- Estabelecimentos de saúde que comercializam e orientam sobre o uso de medicamentos industriais e manipulados.
Drogarias- Estabelecimentos de saúde que comercializam e orientam sobre o uso de medicamentos industriais.

Quais os serviços farmacêuticos que podem ser prestados estados nas fafarmácias e drogarias?
Orientação sobre o uso do medicamento; Administração de medicamentos (nebulização, aplicação de injetáveis e uso oral); Acompanhamento da pressão arterial e temperatura; Monitoração da glicemia capilar por meio de auto-teste.
Importante: Ao fazer o acompanhamento de sua pressão arterial, glicemia e temperatura corporal, o farmacêutico deverá entregar uma declaração, onde constarão as informações sobre a sua saúde, para que o médico saiba como o medicamento está fazendo efeito no seu organismo.

O que é uso racional de medicamento?
É quando utilizamos o medicamento correto e de origem conhecida, com orientação médica e farmacêutica, nos horários e nas quantidades especificadas na bula.
Todo medicamento apresenta riscos, mesmo quando utilizado de forma correta.
O seu consumo de forma racional objetiva proporcionar o máximo benefício com uma minimização dos possíveis efeitos prejudiciais.

Os medicamentos para ansiedade e insônia
A ansiedade associada à insônia é uma queixa muito comum, por isso um bom histórico médico e exame físico são essenciais para o diagnóstico.
Medicamentos utilizados para o tratamento da ansiedade chamados ansiolíticos, geralmente são sedativos ou hipnóticos (induzem ao sono) e devem ser utilizados sob prescrição médica e com o devido acompanhamento, observando sempre as doses e posologia (modo de usar).
Cuidado com o uso dos ansiolíticos com outros medicamentos e o álcool. Devido aos efeitos colaterais, indivíduos sob tratamento com benzodiazepínicos, não devem exercer atividades que exijam coordenação motora e reflexos rápidos.
Importante: Nem sempre o uso de medicamentos é o melhor remédio. Converse com seu médico e procure outras medidas que podem amenizar o seu problema de ansiedade e insônia, como exercícios físicos e relaxamentos.

Os medicamentos para resfriados e tosse
Resfriado - Cada ano milhões de pessoas em todo mundo tem um resfriado comum, cujos sintomas são bem conhecidos: dor de garganta, nariz congestionado, talvez um pouco de febre, dores no corpo e algumas vezes, tosse irritante.
A maioria dos resfriados é de causa benigna, necessitando apenas de muito líquido, descanso e, no máximo, um medicamento isento de prescrição para diminuir os sintomas, o qual deve ser utilizado com orientação do profissional farmacêutico.
Caso o resfriado persista por mais de três dias, o aconselhável é procurar um médico para avaliação e indicação de um medicamento, para evitar o risco de uma complicação respiratória (ex. faringite, bronquite, pneumonia, etc.)
Tosse - A tosse é geralmente uma reação do organismo a irritações causadas pela presença de secreções ou corpos estranhos, como fumaça, poeira, bactérias e fungos, protegendo o sistema respiratório. Assim, eliminá-la nem sempre é uma boa idéia, já que seu objetivo é justamente o de liberar a secreção excedente.
O primeiro passo no manejo da tosse é prover o trato respiratório de umidade adequada, tanto pelo aumento da ingestão de líquidos (água) quanto pela umidificação do ar. Estes agentes tornam o muco mais fluido.
De acordo com a causa, pode ser necessário o tratamento, que geralmente tem como objetivo tratar da causa, e não da tosse em si.

Cuidado com o uso destes medicamentos
Descongestionantes nasais (antihistamínicos e corticóides) – uso contínuo pode agravar ou prolongar o resfriado, irritar as fossas nasais e até reações graves como síndrome de cushing
(intoxicação por cortizona).

Analgésicos e os antipiréticos
Dor - A dor é o motivo mais comum para a ingestão de medicamentos, sendo o primeiro sinal de advertência de que algo não está certo no organismo. O bem-estar do paciente obtido pelo alívio da dor é importante, mas é fundamental que se chegue ao diagnóstico preciso da doença.

Febre - A febre é uma elevação anormal da temperatura corporal. A maioria dos episódios de febre ocorre como reação do organismo a infecções, mas também existem febres por outros distúrbios. Ela não precisa necessariamente ser tratada com medicamentos, usualmente ela desaparece com remédios caseiros tradicionais como toalhas úmidas na testa, banhos mornos, ingestão de bastante água.
O uso de compressas com álcool é desaconselhável, pode levar à intoxicação. Nas situações de febre alta, contínua ou muito freqüente, é aconselhável buscar um diagnóstico médico.
Entre os medicamentos de venda livre, indicados para dor e febre, contam-se centenas de marcas, mas vários podem causar reações alérgicas, intoxicações, interações medicamentosas e outros efeitos adversos. Antes de tomar qualquer medicamento isento de prescrição, procure o seu farmacêutico, ele é o profissional indicado para dar uma orientação adequada.

Medicamentos e o trânsito
Existem medicamentos que podem influenciar na capacidade de dirigir, afetar a coordenação motora, a percepção visual ou aditiva, o autocontrole, a percepção de perigo e o senso de responsabilidade.
Exemplos de medicamentos com risco sobre a capacidade de dirigir: Medicamentos oftálmicos (colocar nos olhos); Tranqüilizantes e sedativos (para os nervos); Anti-histamínicos (contra alergias); Antitussígenos (tosse); Anestésicos gerais e locais; Anti-hipertensivos (pressão alta); Antidepressivos (depressão); Neurolépticos (problemas psicológicos).

Descontos de medicamentos
Em se tratando de mercado farmacêutico, o mecanismo de desconto utilizado pelas farmácias amplia a concorrência em relação à venda de medicamentos.
A livre concorrência sempre foi o maior e mais eficaz instrumento de proteção e defesa do consumidor.
O Direito de Concorrência é assegurado por diversas normas legais, consistindo em institutos bem mais eficientes e abrangentes que as conhecidas leis de mercado. A concorrência leal, saudável, deve ser preservada e protegida, para que todos sejam beneficiados

Com informações ANVISA

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