Mutilaram o Estatuto da Igualdade Racial

O Portal CNTT-CUT divulga artigo de Maria Júlia Nogueira (foto), Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT.


Publicação: 05/07/2010
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As elites brancas e racistas do Brasil, inconformadas com as atuações do governo Lula em favor da população pobre brasileira, majoritariamente negra, se articulou sob a liderança do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para impedir qualquer avanço social  ou perspectiva de ascensão do negro.
Após oito anos de intensos debates, o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sofreu vergonhosos cortes e alterações que o descaracterizaram completamente, retirando todo o impacto positivo que a sua implementação provocaria na sociedade brasileira e, principalmente, na parcela auto declarada negra.
O projeto original do senador Paulo Paim prevê um conjunto de ações afirmativas para promover a igualdade racial no país e compensar os descendentes de africanos pelos quase quatro séculos de escravidão e 120 anos de toda sorte de discriminações. O texto, que apenas buscava reparar injustiças históricas, foi alvo da ação dos setores conservadores e racistas, sendo mutilado pelo relator no Senado. O parlamentar Demóstenes Torres já é conhecido por culpar os africanos pela escravidão e por afirmar, sem meios termos, que os estupros das mulheres negras pelos seus senhores eram relações consensuais.
É surpreendente que uma agremiação política auto-denominada Democrática se permita atuar  de forma tão retrógrada num período pré-eleitoral, quando milhões de eleitores negros estão atentos às notícias veiculadas sobre os seus representantes no Congresso. O DEM assumiu o papel inequívoco de agremiação racista, pautada por uma política reacionária de negação de direitos e tentativas constantes de impedir qualquer melhora na condição econômica e social da parcela da população brasileira que têm nos seus ancestrais os responsáveis por toda a produção da riqueza nos primeiros trezentos e cinqüenta anos da história desse pais. Prova disso é que além de retirar a menção sobre raça, privou a negritude do sistema de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, além de barrar a possibilidade de uma assistência nacional de saúde específica.
Ao votar o texto de Demóstenes no dia 16 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado virou Comissão de Injustiça ao achincalhar e depreciar o Estatuto da Igualdade Racial.
Ao ser totalmente descaracterizado, o projeto ficou praticamente sem qualquer efeito prático no sentido de mudar a situação dos negros brasileiros.
Diante disso, este é o momento de pressão da militância sindical, do movimento negro e do conjunto das organizações democráticas e populares da sociedade brasileira para que, após a sanção presidencial, seja reparada a injustiça com projetos de lei capazes de recompor os objetivos iniciais propostos pelo senador Paim.
Certamente a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, cuja criação deixa claro o comprometimento da CUT com a causa, permanecerá mobilizada e na linha de frente desta luta, que é de todos e todas, pois é inegável que a maioria da população deste pais tem o sangue negro correndo em suas veias.
Diante dos que buscam transformar esta nação, sob a força da chibata e da mordaça em um imenso navio negreiro, reiteramos a intransigente defesa do Estatuto da Igualdade Racial a partir dos moldes em que foi concebido e, portanto, da sua implementação integral. Zumbi está conosco, os feitores com eles.

Maria Júlia Nogueira é Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT.

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