Nova norma obriga implantação de rastreador em carros

A exigência começará a valer no dia 1º de julho para 20% do total de automóveis leves produzidos.

Publicação: 15/06/2010

A norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que determina a obrigatoriedade de todos os carros saírem de fábrica com dispositivo antifurto (de localização e bloqueio) a partir de dezembro deste ano vai gerar aumento no preço dos carros, segundo especialistas. Por outro lado, a medida deve trazer benefícios, entre os quais a redução no custo do seguro dos veículos.
A resolução 245/2007 do Conselho estabelece que em 1º de julho já começa a valer a exigência, para 20% do total de automóveis e comerciais leves produzidos. Em outubro, o percentual sobe para 40%, chegando aos 100% dos veículos zero-quilômetro a partir de 1º de dezembro.
Especialistas afirmam que ainda é difícil prever a elevação no valor do automóvel ao consumidor e a economia que as pessoas terão na hora de contratar a apólice.
No entanto, o equipamento vai gerar custo adicional para as montadoras, diz o presidente Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores), Cledorvino Belini. Isso pelo valor do produto, pela necessidade de ajustes na linha de montagem e treinamento dos funcionários. E esse aumento deve ser repassado aos consumidores.
O que dificulta a projeção de elevação no preço do carro é a escala de produção (a quantidade de itens fabricados), que pode colaborar para reduzir o valor do equipamento.
Hoje, estima-se que o custo médio, para o fabricante do dispositivo, é R$ 350, e no mercado o rastreador sai por R$ 700 a R$ 900 para venda ao público consumidor - embora muitas companhias ofereçam o aparelho em comodato, com contratos de 24 meses.
Isso sem falar no preço do serviço de rastreamento (estimado em R$ 39,90 até R$ 120). No entanto, a norma estabelece que a tecnologia a ser implantada permitirá a localização do carro, mas essa função só será ativada se o proprietário do carro quiser habilitar o equipamento junto a empresas de monitoramento.

Questões técnicas podem adiar implantação
Há questões técnicas, de definição de padrão do equipamento a ser adotado pelas montadoras, por exemplo - o que pode retardar a entrada em vigor da norma, segundo o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini.
Ele afirma que, em função desses problemas e da necessidade de ajustes na linha de montagem das fabricantes de veículos, o início da exigência (a colocação em 20% da produção total de automóveis) ficará para setembro.
Entretanto, o Denatran informa que as datas de instalação do dispositivo antifurto ainda estão valendo conforme o previsto.

Polêmica
A adoção do rastreador, de forma obrigatória, pelas fabricantes de carros, está sendo marcada pela polêmica. No ano passado, o Ministério Público Federal de São Paulo havia obtido liminar (que depois foi cassada), em que a Justiça entendia que a implantação do dispositivo em todos os veículos, independente da vontade do consumidor, feria preceitos constitucionais de privacidade e intimidade.
Diante disso, o Denatran publicou a portaria 253, que possibilitou modificações no equipamento, tirando a função de rastreamento (que constava da resolução), deixando apenas as funções de bloqueio e localização, neste caso de forma opcional. E o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) realizou testes no dispositivo e mostrou a impossibilidade de localização do veículo sem a ativação do sistema.
Por conta dessas mudanças na norma, o juiz federal Douglas Camarinha Gonzáles designou audiência pública, em janeiro deste ano para tirar dúvidas técnicas sobre o tema, e após essa reunião, decidiu que a portaria 253 "não afronta a intimidade e privacidade", devido à necessidade de contratação do serviço e da expressa autorização do proprietário.

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