Previdência: CUT defende inclusão dos "sem registro"

Não é unificando os regimes de previdência ou igualando a idade que os problemas serão resolvidos


Publicação: 16/05/2007
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            Não é unificando os regimes de previdência (público e privado) ou igualando a idade entre homens e mulheres que os problemas do setor serão resolvidos. O caminho é incluir os trabalhadores que hoje estão na informalidade, ou seja sem registro em carteira, no sistema previdenciário.

           Esta é uma das conclusões de um estudo elaborado pela CUT, que foi divulgado na semana passada no Fórum Nacional da Previdência, em Brasília. Segundo o levantamento, se o governo federal incluísse apenas 3% (1,7 bilhão) desses trabalhadores na previdência aumentaria o caixa em até R$ 3 bilhões. O mercado de trabalho brasileiro é composto por 94 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE (2005). Desse total, 40% ou 37,6 milhões têm empregos formais com carteira assinada. O restante, 60% ou 56,4 milhões estão na informalidade.

Justiça Social  

           Segundo o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, a pirâmide etária brasileira representa uma oportunidade histórica para que o país inclua desde já no sistema previdenciário os trabalhadores que estão de fora, com o objetivo de garantir a viabilidade financeira do sistema e ampliar seu inegável papel de proteção e justiça social.  “A Previdência Pública, na condição de poupança interna, pode ainda alavancar investimentos produtivos, diferentemente do que ocorre com recursos de fundos privados investidos na ciranda financeira”, disse.   

            Artur ainda frisou que a Previdência Social pública pode ganhar em superávit e ainda possibilitar a redução da carga tributária global sem que nenhum direito seja reduzido ou eliminado.  

Mitos&Verdades  

            Os dados do estudo da CUT desmontam alguns mitos sobre a Previdência, como o de que o sistema é generoso demais ou de que os brasileiros se aposentam mais cedo que a média dos demais países. A alegação de que o brasileiro em geral aposenta-se cedo é mentira. A idade média de aposentadoria no Brasil é de 60,8 anos – maior que na Argentina, Bélgica, China, Costa Rica, França e Itália, por exemplo.

           Se a Previdência Pública brasileira não existisse nos moldes preconizados pela Constituição de 1988, até 70% dos idosos brasileiros viveriam abaixo da linha da pobreza, com menos de US$ 2 ao dia.

             Outro dado diz respeito ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas por uma nação, que se tivesse crescido anualmente apenas 0,5% a mais no período entre 1995 e 2005, a receita de contribuição de empresas e trabalhadores teria crescido pelo menos 5% a mais; caso o aumento anual fosse de 2,5% a mais no mesmo período, só a receita de contribuição de empresas e trabalhadores cobriria todas as despesas com aposentadorias e pensões.

  

 Fonte: Viviane Barbosa com informações da Pesquisa da CUT sobre a Previdência Social

 



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