Paulinho comenta a crítica realidade do transporte clandestino no Brasil

O presidente da CNTT estará na próxima edição da Revista da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Publicação: 08/11/2012

O Portal da CNTT divulga opinião do presidente da Confederação, Paulo João Estausia, sobre o problema crônico do transporte clandestino no Brasil. De acordo com levantamentos recentes, 63% das grandes cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes têm transporte ilegal. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro estão entre as metrópoles que mais perderam passageiros nos últimos anos. Outro dado preocupante: o alto custo das tarifas exclui cerca de 37 milhões de brasileiros (quase o total de habitantes do Estado de São Paulo) da utilização do transporte público. Uma projeção da Associação Nacional de Transportes Públicos feita para 2030 aponta que, se nada for feito em relação à mobilidade urbana, 65% das pessoas utilizarão o transporte individual e apenas 35% darão prioridade ao transporte público. O depoimento do presidente estará na próxima edição da Revista da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Confira abaixo, na íntegra, a opinião de Paulinho:

“Como trabalhador e representante de mais de 1 milhão de trabalhadores de transporte no Brasil e com as experiências vividas em relação ao transporte clandestino/ irregular, minha avaliação é negativa em relação a este tipo de prática no nosso País. Um dos maiores problemas desta “popularização” é o desemprego gerado aos trabalhadores regulamentados pelos Estados e municípios, já que há uma desregulamentação da função, causando prejuízos na área e aos nossos trabalhadores.
Enquanto um trabalhador registrado tem direitos garantidos – que é resultado da nossa luta diária -- assegurados por meio das Convenções Coletivas de Trabalho e pela própria legislação trabalhista, quem trabalha neste tipo de transporte fica sem direitos fundamentais, somando-se à lista de desempregados.
O trabalhador clandestino não possui benefícios, recebe uma remuneração não regulamentada, e não há sindicatos que os representem adequadamente. Em razão do aumento do número de aglomerações nas grandes capitais, o transporte clandestino acarreta prejuízos ao meio ambiente, além de prejudicar os congestionamentos do trânsito das capitais e grandes cidades, prejudicando a coletividade.
Este tipo de transporte não tem nenhum controle pelo Estado ou município, o trabalhador clandestino, em grande parte, é desabilitado, não tem treinamento para a profissão. Por exemplo, é possível que não tenha, em sua habilitação, a letra correspondente ao tipo de veículo necessário ao transporte de pessoas.
Além disso, este trabalhador dificilmente tem acesso aos cursos obrigatórios para os trabalhadores de transporte de passageiros atualmente, como por exemplos: o curso de transporte coletivo, às atualizações técnicas necessárias, enfim, não tem atenção à saúde e à qualificação profissional para trabalhar no ramo de transportes. Os veículos também funcionam improvisadamente, sem fiscalização de ano de uso ou manutenção regularizada, conforme a Lei determina, gerando insegurança. Os usuários ficam na iminência de grandes riscos gerados por essas irregularidades e isso tudo gera risco para o passageiro que utiliza o transporte irregular, pois não há fiscalização.

Insegurança e concessões
Esse tipo de transporte propicia a disseminação do crime. Um exemplo é a distribuição de droga dentro dos veículos. Outro problema é a cobrança de pedágio do crime, que é pago em forma de taxa para circular em bairros e em linhas clandestinas. A maioria paga esta taxa para poder circular nas linhas clandestinas e ter a segurança garantida pelo crime organizado.
Em alguns municípios do Brasil, existe a regulamentação municipal, porém, é impossível fazer as fiscalizações. Regulamenta-se, por exemplo, mil veículos, mas, em média circulam três mil. A cidade não tem condições de fazer a fiscalização periódica, gerada pela demanda.
No caso das concessões de regulamentação do transporte, normalmente, está sendo tratada com interesse político. Em muitos municípios que têm a competência para regulamentar este transporte, as decisões são tendenciosas e de acordo com a conveniência política do Executivo, responsável pelo processo. Dependendo do padrinho que esse grupo tem, a instalação é concedida através deste tipo de interesse e a autorização municipal é liberada.
Essa prática pode e deve ser exterminada de acordo com o Executivo que tem a competência de regulamentar o transporte. A partir do momento que houver um Executivo sério e, nesta hipótese, teremos condições de ter um, deveríamos realizar o recadastramento daqueles que têm seu transporte legalizado e fazer uma fiscalização mais rigorosa com a presença da Segurança Pública -- uma vês que este tipo de transporte clandestino está fortemente ligado ao crime organizado.
Em nível nacional, uma Lei Federal é fundamental para limitar o poder dos municípios que legislam em relação aos transportes. Desta forma, tendo uma regra mínima, poderemos regulamentar a questão do transporte.”

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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