Três iniciativas louváveis da Comissão Nacional da Verdade

Em parceira com a Comissão Estadual da Verdade, o projeto vai apurar os crimes que tiveram 140 vítimas.

Publicação: 27/09/2012

Tem-se falado muito sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e agora há razões de sobra para continuar o assunto. Na reunião realizada na segunda-feira, dia 24, em São Paulo, a CNV tomou três decisões da maior importância para o resgate da verdade e a história do País.
Em parceria com a Comissão Estadual da Verdade, a CNV vai apurar os crimes de que foram vítimas 140 pessoas no Estado de São Paulo: investigar empresas e empresários que financiaram o aparato de repressão durante a ditadura militar e, em conjunto com os familiares de Vladimir Herzog, solicitar à Justiça a mudança do atestado de óbito de Vlado, no qual ainda consta que sua causa-mortis foi suicídio, 37 anos depois dele ter sido assassinado. A decisão já foi confirmada na segunda-feira, 24, pelo juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A CNV vai começar os trabalhos já no próximo mês. A lista de 140 nomes inclui 21 desaparecidos e 80 mortos no Estado, centro da maior repressão durante o regime militar. Da relação constam, ainda, 11 mortos e 28 desaparecidos fora de São Paulo, mas que nasceram em algum município no Estado.

Casos que chamam a atenção pela violência e brutalidade infringidas ás vítimas
Ex-defensora da presa política Dilma Rousseff, a advogada Rosa Cardoso, da CNV, previu que a investigação sobre os crimes cometidos contra essas 140 vítimas deve se estender por mais de um ano. “Esses casos vão ser lembrados, principalmente na questão da violência, da brutalidade de que essas pessoas foram vítimas”, disse a advogada.
Alguns casos mais simbólicos, porém, serão investigados de imediato, de acordo com Rosa. Dentre estes figuram os de Eduardo Collen Leite (o "Bacuri"), Alexandre Vannucchi Leme, Joaquim Alencar de Seixas e da família Telles (vários membros presos e mortos). Em relação a estes, a CNV prepara uma audiência pública para o final de outubro.
O objetivo da investigação, adiantou o advogado José Carlos Dias (também da CNV), é fazer “o caminho de volta” para chegar aos agentes do Estado responsáveis pelos crimes. Também serão feitos levantamentos dos mortos da resistência à ditadura, sepultados clandestinamente com nomes trocados nas valas comuns dos cemitérios de bairros da capital paulista, localizados em Perus (Zona Oeste), Vila Formosa (Zona Leste) e Parelheiros (Zona Sul).

Vladimir Herzog e outros
José Carlos Dias explicou também o convênio a ser firmado em meados de outubro entre a CNV e a Comissão Estadual da Verdade. Com ele, conforme informou o advogado, a Estadual “poderá praticar os atos para os quais não tinha poderes e que a nacional, por força de lei, tem”.
As duas comissões manterão a comunicação permanente sobre quais apurações estarão sendo feitas para evitar repetição dos trabalhos. “(Em São Paulo) a repressão foi muito forte. Então, há um interesse em dar prioridade para trabalhar com os fatos ocorridos aqui, porque eles são visíveis para todo o Brasil”, completou Rosa Cardoso.
Em São Paulo as duas comissões programam desenvolver trabalho conjunto na revisão de certidões de óbito das vítimas, a exemplo de Vladimir Herzog. Também as vítimas desaparecidas e que ainda não têm certidão de óbito, ganharão o documento. “Vamos tentar, junto ao Ministério Público do Estado e a CNV, atualizar esses 140 atestados”, adianta o deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual.
A CNV quer também o tombamento de imóveis emblemáticos da repressão, como o prédio da Auditoria Militar, na av. Brigadeiro Luiz Antônio, e a sede do DOI-CODI na Rua Tutóia. De acordo com José Carlos Dias, o prédio da Auditoria passaria a ser sede das comissões estadual e nacional. O do DOI-CODI, onde hoje funciona uma delegacia de polícia, poderá ser transformado em museu-memorial daquele período de violência.

Com informações do Blog do Zé Dirceu

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