Os donos da mídia no Brasil já dão sinais de
preocupação diante da possibilidade da presidenta Dilma Rousseff
encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de novo marco
regulatório das comunicações. Na semana passada, em debate
realizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que a proposta de regulação
da mídia “não foi enterrada” pelo Palácio do Planalto, conforme
andaram alardeando certos veículos.
Ele relatou que o ex-ministro Franklin Martins deixou um projeto
“ainda não acabado” de regulamentação do setor, com base nas
resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de
dezembro de 2009, e nas contribuições do Seminário Internacional
sobre Convergências de Mídia, de novembro passado. O esboço já foi
encaminhado para estudo de outros órgãos, como a Secom e o
Ministério da Cultura, e deverá em breve ser analisado pela
presidenta Dilma Rousseff – prometeu o ministro.
A influente “bancada do PIG”
Avessos a qualquer debate
democrático sobre regulamentação do setor, os donos da mídia já
teriam iniciado suas articulações de bastidores no Congresso
Nacional. Segundo matéria publicada na semana passada pela Agência
de Notícias da Câmara Federal, “o novo marco regulatório das
comunicações já desperta movimentação” em Brasília. A meta inicial
da “bancada da radiodifusão” é a de ocupar os postos chaves que
discutirão o tema, em especial na Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap), a bancada do PIG (Partido da Imprensa Golpista)
tem mais de 100 deputados e senadores, entre donos diretos de
emissoras de televisão e rádio ou agentes indiretos, como
familiares e “laranjas”. Mas ela não se reduz a este contingente.
Muitos congressistas mantêm estreitas relações com os barões da
mídia; e vários outros temem que suas biografias sejam maculadas
por reportagens e manchetes denuncistas.
Privilégios e entraves às mudanças
Com essa conformação
viciada, a batalha por um novo marco regulatório não encontrará
terreno fértil no Congresso Nacional. Até as restrições já
previstas em lei – como a que proíbe que membros do Executivo e do
Legislativo sejam donos de concessões públicas de rádio e televisão
– tendem a ser descartadas. Os parlamentares da “bancada do PIG”
querem manter o privilégio de legislar em causa própria no que se
refere à concessão e renovação de outorgas da radiodifusão.
É o caso do deputado Arolde de Oliveira (DEM/RJ), dono de uma
emissora de rádio, que já anunciou que pretende se reconduzido à
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em
recente entrevista, ele disse que se considera “isento” para
discutir as regras do setor, defendeu o “direito” de o parlamentar
usufruir de concessões públicas de radiodifusão e manifestou ser
contra qualquer regulação mais ampla da mídia, defendendo apenas
ajustes decorrentes das inovações tecnológicas.
Outro que pretende integrar a cobiçada comissão é o agora deputado
Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O grão-tucano sempre teve uma relação
privilegiada com os donos da mídia, que evitaram espinafrá-lo no
episódio do “mensalão mineiro” – bem diferente do bombardeio
deflagrado contra parlamentares petistas. O parlamentar já foi dono
de uma rádio em Minas Gerais, mas garante que se desfez da
sociedade. Entre outras medidas de interesse dos impérios
midiático, Azeredo é autor do projeto de restringe o uso da
internet, que já foi batizado de AI-5 Digital numa lembrança ao ato
autoritário da ditadura militar.
A urgência da pressão social
Apesar destes entraves, o
líder da bancada do PT na Câmara Federal, deputado Paulo Teixeira,
garante que a casa não se omitirá no debate sobre o novo marco
regulatório. Diplomático, ele afirma que “há uma chiadeira dos
proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não
pode ser mais adiada... A bancada de radiodifusão é cerca de 1/5 do
Congresso, mas resta 4/5, e não quer dizer que este 1/5 seja todo
contrário a mudanças, se elas forem boas para o país".
Mas é bom não contar com tanto “patriotismo”. Paulo Teixeira sabe
que a pressão social será fundamental para garantir o envio do
projeto de regulação da mídia e, na sequência, para permitir
avanços no Legislativo. Nem um nem outro estão garantidos. Daí a
importância da atividade realizada em Fortaleza na última
sexta-feira, dia 18. Cerca de mil pessoas se mobilizaram para o
debate sobre “mídia, regulação e democracia”. Essa voz das ruas é
que precisa se manifestar em todo o país e de
imediato!
Altamiro Borges é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Transportando CNTT-CUT
Secretário Nacional de Comunicação: Célio Barros
Assessoria de Comunicação: Mídia Consulte
Redação: imprensa@cntt.org.br - transportando@cntt.org.br
Siga-nos:www.twitter.com/cnttcut
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com
Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl
Mídia
Canal CNTTL