Foto: Sindicato
Trabalhadores terceirizados nas estações e postos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Pernambuco, voltaram a reclamar que as empresas em que são contratados não estão cumprindo com as obrigações trabalhistas, entre elas, pagamento de férias, 13º, atraso nos salários. A informação é do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro/PE).
De acordo com o Sindicato, em setembro de 2013 a entidade entrou com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, mas o MPT arquivou o processo alegando que o Sindmetro/PE não teria competência para dar andamento na ação.
“A diretoria do Sindicato buscou resolver administrativamente, emitindo ofícios a superintendência da CBTU, cobrando que ela se posicionasse e tratasse do assunto com o Diretor Administrativo e Financeiro da empresa, Sergio Sessim, mas ele argumentou não haver justificativas para as denúncias, pois a empresa está em dias com o pagamento dos contratos”, conta.
O Sindicato disse também que procurou comunicar a situação aos sindicatos das categorias envolvidas (vigilância, limpeza e bilhetagem), disponibilizando até aos trabalhadores terceirizados, lotados na CBTU, a estrutura do sindicato para a organização de mobilizações.
“Problemas como esses podem ser ainda mais frequentes com a aprovação da PL 4330, medida que aprova a terceirização nos serviços públicos”, reforça a entidade. Veja a seguir a petição e a sentença arquivada pelo MPT:
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