Espírito Santo: Acordo entre portuários e Portocel viabiliza a ampliação do porto

O compromisso foi firmado no dia 31 de julho


Publicação: 05/08/2014
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Foto: divulgação

O Sindicato Unificado da Orla Portuária Espírito Santo (Suport-ES) e a Portocel firmaram um acordo, no dia 31 de julho, que vai  viabilizar a expansão do porto  ao assegurar a manutenção do mercado de trabalho, além da ampliação de contratação,  tanto de trabalhadores vinculados quanto de avulsos.

No documento, a Portocel se compromete em fazer a  exclusão de seu terminal de uso privativo, que hoje se  encontra inserido dentro das coordenadas geográficas  da poligonal do Porto Organizado de Barra do Riacho e  sob administração da Autoridade Portuária (Codesa).

A exclusão de todas as instalações da Portocel da  poligonal do Porto Organizado de Barra do Riacho é  fundamental – e juridicamente necessária – para que a empresa expanda seu terminal e atenda logisticamente às projeções de crescimento do setor de papel e celulose brasileiro, segundo o documento. A inciativa tem base na prerrogativa introduzida pelo novo Marco Regulatório do setor – Lei 12.815/13 e Decreto 8.033/13 — que foram, posteriormente, regulamentados pela SEP e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O Suport-ES defende a todo tempo a expansão do setor e regularização das áreas de uso, mas é preciso que  haja a garantia do mercado de trabalho para os  portuários. Várias assembleias foram feitas e os companheiros decretaram até estado de greve se essa garantia não fosse dada à classe trabalhadora.

“O ex-ministro da SEP e atual secretário-executivo,  Antonio Henrique Silveira, nos assegurou a possibilidade desse investimento no porto para o desenvolvimento portuário no Espírito Santo, assim como a manutenção do trabalho. Isso representa o  anseio do governo Dilma de que os trabalhadores não sejam prejudicados, conforme foi celebrado nos debates da Lei 12.815/13”, avaliou o nosso presidente, Ernani Pereira Pinto.

“Enquanto se discute a efetividade da necessidade de  um Porto de Águas Profundas, temos em Barra do Riacho um mercado em expansão, que sinaliza para o desenvolvimento do nosso Estado, mas sem prejudicar o trabalhador, conforme assegurou Antonio Henrique”, completou.

No documento, a Portocel destaca que “renova aqui seu compromisso de continuar seguindo o regime de contratação de sua mão de obra qualificada avulsa, tal e qual vem praticando negociadamente desde a inauguração de seu terminal, em plena harmonia com a respectiva representação sindical”. O compromisso firmado vai fazer parte dos Acordos Coletivos, assim como quaisquer alterações que  venham acontecer no processo de expansão.

Redação CNTT com Suport-ES 

 



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