CPI dos pedágios: Tucanos barram as investigações

Os 10 requerimentos sofreram obstrução da base de sustentação do governador Geraldo Alckmin


Publicação: 16/07/2014
Imagem de CPI dos pedágios: Tucanos barram as investigações

Arte: divulgação

A operação blindagem ao governo tucano teve início com a rejeição de três requerimentos de autoria dos petistas Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, dirigidos à Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos, para que esta enviasse à CPI relatório detalhado sobre os desembolsos das outorgas onerosas, relativas à segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias, iniciado em 2008 e indagava sobre as realizações das obrigações das concessionárias, quanto ao cumprimento do cronograma e se houve eventual sanção por descumprimento contratual.

O segundo documento rejeitado, buscava informações sobre o valor do ônus fixo e variável cobrado nas outorgas das concessionárias, a partir de 1998, época em que ocorreu a privatização das rodovias estaduais sob a coordenação do então vice-governador Geraldo Alckmin, que executava o papel de Coordenador do Programa Estadual de Desestatização.

Nos questionamentos os deputados do PT, pediam informações acerca dos termos aditivos aos contratos, se houveram e, em caso afirmativo, que apresentassem explicações, valores e justificativas caso a caso.

E o terceiro requeria cópias digitalizadas do inteiro teor de todos os processos administrativos, pareceres jurídicos, técnico- financeiros que culminaram na assinatura dos termos aditivos, firmados em dezembro de 2006, assinado pelo então governador Claudio Lembo, que prorrogou prazos das concessões.

Esta medida teve como reflexo a possibilidade das concessionárias obterem R$ 2 bilhões de lucros indevidos, ou seja, acima do previsto contratualmente.

Os outros sete requerimentos de iniciativa dos deputados do PT foram alvo de pedidos de vistas, por deputados apoiadores do governador Geraldo Alckmin, esvaziando assim a ação da CPI, na busca de dados, documentos e informações que possam apurar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos.

Protestos

Os deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt protestaram contra a manobra dos governistas de impedir os trabalhos da CPI.

“ O que vemos aqui é um atentado ao direito da sociedade paulista de ter acesso as informações que esclareçam os custos São Paulo, que compõem os valores dos pedágios cobrados nas rodovias paulistas, apontou Mentor.

Para Gerson Bittencourt o mecanismo adotado pelos deputados aliados do governador Alckmin é uma afronta aos interesses do povo paulista ”esta operação abafa tenta ocultar que o modelo de concessão aplicado pelos governos tucanos penaliza os usuários das rodovias e eleva os custos da produção”.

Com informações do PT na Alesp 



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