Modal-LIVE #9: Dirigentes e especialistas debatem saúde do trabalhador e direitos diante da pandemia de COVID-19

Os debates foram mediados pelo presidente interino do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Fábio Primo.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 14/07/2020

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Live 13 de julho

Quem não assistiu à MODAL-LIVE #9 "Quais são os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que contraem a COVID-19" pode assisti-la no canal do youtube da CNTTL nesta matéria (abaixo). A LIVE foi realizada no dia (13) pelo Facebook e Youtube da entidade.

Os debates foram mediados pelo presidente interino do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Fábio Primo, e contaram com a presença do presidente interino da CNTTL, Eduardo Guterra, e do assessor jurídico da Confederação, Vinicius Cascone, e da especialista em saúde pública da USP, educadora e psicóloga, Claudia Rejane de Lima.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o artigo 27 da Medida Provisória 927, sancionada por Bolsonaro, que era prejudicial ao trabalhador e trabalhadora porque não reconhecia a Covid-19 como doença ocupacional, ou seja, contraída no ambiente de trabalho.

Embora o STF tenha suspendido esse artigo, considerando-o inconstitucional, isso não significa que o trabalhador e a trabalhadora que contraíram a doença terão direito à indenização do INSS.

“Ainda bem o que STF suspendeu a eficácia desse artigo, mas não disse que é a Covid19 é uma doença ocupacional”, alerta Dr. Vinicius, Cascone, assessor da CNTTL.

O assessor jurídico explica que o Tribunal recomendou que é obrigação das empresas garantirem um ambiente seguro para os trabalhadores, ou seja, devem tomar todas as medidas para que os trabalhadores não se contaminem. O uso de máscara e álcool gel são algumas recomendações.

O assessor disse na LIVE da CNTTL que hoje não existe ambiente 100% seguro e a empresa é responsável pelo ambiente de trabalho, sadio e seguro de seus empregados.

Vinicius explica que será uma luta difícil para que as empresas reconheçam a COVID-19 como doença ocupacional, além do INSS e a Justiça do Trabalho.

“Precisamos ter clareza, o movimento sindical é o guardião dos direitos e precisa lutar para garantir que as empresas se responsabilizem pelo ambiente de trabalho seguro. Os sindicatos devem notificar se elas estão cumprindo os requisitos mínimos, se há o distanciamento, por exemplo”, disse.

O assessor jurídico explica também que tudo o que acontecer no ambiente de trabalho os trabalhadores devem comunicar aos dirigentes sindicais. “Hoje temos instrumentos, já que temos que manter o distanciamento, vamos usar as redes sociais, temos como nos conectar com os trabalhadores”, enfatiza.

Em casos de contaminação pelo vírus, o trabalhador e a trabalhadora devem buscar imediatamente ajuda médica, mas devem contatar o seu Sindicato que lhes informará a respeito das condições de trabalho no local. “É importante a garantia de estabilidade no emprego de 1 ano para os trabalhadores. Hoje a MP de Bolsonaro não garante estabilidade”, finaliza.

Saúde na pauta sindical

A especialista em saúde pública, educadora e psicóloga, Claudia Rejane de Lima, destacou que os sindicatos devem colocar a pauta da saúde na agenda sindical, assim como fazem com as questões econômicas, na campanha salarial.

“Precisamos repensar a saúde como pauta prioritária na agenda sindical e obrigar os empregadores a fornecerem a condições adequadas e seguras aos trabalhadores”, disse a especialista.

Outra luta é brigar para que seja efetivado o reconhecimento da COVID-19 como doença ocupacional. “Essa é uma luta que temos que iniciar agora e pós-pandemia”.

Emissão da CAT

Claudia disse que é dever das empresas emitirem a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Na prática, os trabalhadores vêm encontrando dificuldades para obter esse direito, que lhe abre possibilidade de obter uma indenização do INSS.

Caso os trabalhadores com COVID-19 tenham dificuldades em conseguir, a orientação é que acionem o seu Sindicato, que pode emiti-la.

Apoio
Todas as LIVES da CNTTL contam com o apoio da Modal-Cursos, escola de ensino à distância (EAD), parceira da CNTTL. A plataforma oferece cursos online direcionados para sindicalistas, trabalhadores em transportes e público em geral.

Assista à live:

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #saúde dos trabalhadores #covid19 #pandemia #transportes