Sorocaba: Sindicato consegue na Justiça aumentar valor bloqueado para pagamento de verbas rescisórias aos ex-funcionários da Viação São Roque

Processo tramita na Justiça desde 2018, quando Viação São Roque vendeu a concessão de operação do transporte urbano de São Roque para a empresa Mirage Transportes

Por: Fabiana Caramez, Rodoviários de Sorocaba
Publicação: 25/06/2020
Imagem de Sorocaba: Sindicato consegue na Justiça aumentar valor bloqueado para pagamento de verbas rescisórias aos ex-funcionários da Viação São Roque

card Sindicato

O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região conseguiu ampliar de R$ 60 mil para R$ 80 mil o bloqueio do subsídio que a Prefeitura Municipal de São Roque repassa à empresa operadora do transporte urbano Mirage Transportes. O bloqueio judicial é para pagamento de parte das verbas rescisórias devidas pela Viação São Roque aos trabalhadores e trabalhadoras em transportes.

“Estamos muito contentes com essa conquista. Com a ampliação, os trabalhadores(as) irão receber mais rapidamente as verbas rescisórias a que têm direito”, comemora o presidente interino do Sindicato dos Rodoviários Adalberto de Souza Carvalho, Dadá.

Desde junho de 2018, quando a Viação São Roque vendeu a concessão de operação do transporte urbano de São Roque para a empresa Mirage Transportes, o Sindicato dos Rodoviários luta na Justiça para assegurar aos trabalhadores(as) o recebimento correto das verbas rescisórias.

“Sabemos que é difícil a espera, mas a luta é incessante para que todos recebam o mais rápido possível. Estamos felizes com mais esse passo conquistado”, afirma a advogada do Sindicato dos Rodoviários Caroline Scudeler.

Atualmente, os ex-funcionários na Viação São Roque recebem mensalmente um valor, igual a todos, proveniente do bloqueio no subsídio repassado pela Prefeitura à Mirage. O Sindicato aguarda a decisão da Justiça sobre os bens da Viação São Roque.

“A juíza do caso mandou o processo para a calculista judicial apurar o valor que falta para os trabalhadores receberem, depois disso o processo referente ao bloqueio dos bens da Viação São Roque irá para a fase de execução, o que significa que imóveis irão para leilão e que está mais próximo o recebimento integral das verbas rescisórias”, explica Scudeler.

 

Entenda a situação

Em junho de 2018, a empresa Mirage Transportes comprou a concessão pública da Viação São Roque para operar o transporte urbano no município de São Roque. Na época, o Sindicato dos Rodoviários assegurou que a nova empresa contratasse todos os trabalhadores da Viação e pagasse os mesmos pisos salariais e direitos determinados em acordo coletivo de trabalho.

Em setembro de 2018, o Sindicato conseguiu bloquear na Justiça o valor referente ao acordo de compra e venda entre Viação São Roque e Mirage Transportes. Porém, a Mirage não efetuou o pagamento de nenhuma parcela pela compra da concessão pública. O que ampliou os obstáculos para os trabalhadores(as) receberem as verbas rescisórias.

Diante disso, o Sindicato recorreu à Justiça e conseguiu bloquear parte do subsídio que a Prefeitura Municipal de São Roque repassava à Mirage.

Por usa vez, a Viação São Roque que tinha firmado acordo com o Sindicato dos Rodoviários para parcelar o pagamento das verbas rescisórias em 36 vezes a partir de 2019, também não pagou nem a primeira parcela.

O Sindicato, mais uma vez, acionou a Justiça do Trabalho e conseguiu bloquear bens da Viação São Roque.

Hoje todos os trabalhadores estão em uma AÇÃO COLETIVA, que está indo para a fase de execução.

 



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