MP 927: FENTAC apoia Emenda que libera FGTS para profissionais da aviação

O autor da proposta é o deputado federal Alencar Santana (PT-GRU). Medida Provisória pode ser votada nesta semana.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 03/06/2020
Imagem de MP 927: FENTAC apoia Emenda que libera FGTS para profissionais da aviação

deputado Alencar Santana (PT-GRU) foto: Google

O deputado federal Alencar Santana (PT/Guarulhos) apresentou nesta quarta-feira (3) uma emenda à Medida Provisória nº 927, proposta por Bolsonaro (ex-PSL), que permite que os trabalhadores e trabalhadoras do setor aéreo saquem integralmente o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Essa MP 927 tem validade até 20 julho e deverá ser votada pela Câmara dos Deputados, provavelmente nesta semana.

Bolsonaro apresentou uma nova redação que, mais uma vez favorece aos empresários, porque manteve itens  prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras, já afetados pelas altas taxas de desemprego, diminuição da renda e pelos demais impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.

Crise no setor da aviação

Na base da CNTTL, todos os trabalhadores em transportes foram duramente afetados pela crise econômica e de saúde desencadeada pela COVID-19. 

Os aeroportuários, aeroviários e aeronautas – profissionais que desempenham atividades operacionais nos aeroportos e no atendimento aos passageiros e setores de cargas --  fazem parte desse cenário.

A emenda do deputado Alencar propõe aos trabalhadores e trabalhadoras, com contrato de trabalho ativo, ou com redução de salários, ou que estejam em licença não remunerada, ou suspensão de contratos, o direito de realizar o saque integral do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo período que durar o estado de calamidade pública, de que trata o Decreto Legislativo nº 6/2020.

“As companhias aéreas realizaram diminuição de jornada de trabalho e salários de seus trabalhadores, alguns, por exemplo, com redução de até 70% de desconto em seus vencimentos. As próprias Medidas Provisórias (MPs) 925, 927 e 936 reconhecem o efeito negativo nas empresas aéreas e para seus profissionais, por isso, apresentei a referida emenda para minimizar os impactos no orçamento familiar”, justificou o parlamentar.

Pressão nos parlamentares

O pedido dessa emenda foi feito pela FENTAC/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil) ao deputado. 

“Pedimos para que todos os nossos profissionais da aviação e também de outras modalidades de transportes nos ajudem a pressionar os deputados na Câmara, enviando e-mails aos deputados, para que votem a favor dessa emenda para as nossas categorias, que precisam muito desse dinheiro, que é seu direito”, disse ao Portal da CNTTL, o presidente da FENTAC, Sergio Dias.

São filiados à FENTAC: SINA (aeroportuários), os sindicatos regionais dos aeroviários de Guarulhos, Porto Alegre, Recife e os de base nacional: Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA).


MODAL-LIVE #3 Aviação
Na próxima segunda-feira (8), a CNTTL irá realizar LIVE setorial com lideranças do setor da aviação.

Com o tema “Os efeitos da pandemia no mercado de trabalho da aviação: concessões, segurança, direitos e empregos” participarão da MODAL-LIVE os presidentes da FENTAC, Sérgio Dias, do SINA, Francisco Lemos;  Secretário Regional da ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes) no Brasil, Edgar Diaz e a liderança dos modais de transporte, Paulo João Estausia, Paulinho.

Os debates serão mediados pela diretora da CNTTL e do SINA, Mara Meiry.

A LIVE da CNTTL será transmitida, às 17h, pelo facebook da entidade (/cnttloficial)


Redação CNTTL

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