COVID-19: MPT recebe seis mil denúncias de todo o país contra empresas

São casos de falta de equipamentos para evitar o contágio da doença – como máscaras e luvas – ou de demissões em massa sem negociação com trabalhadores e sindicatos.

Por: Redação CNTTL com Valor Econômico
Publicação: 13/04/2020

Imagem de COVID-19: MPT recebe seis mil denúncias de todo o país contra empresas

higienização de ônibus - foto: Google

O Jornal Valor Econômico divulgou nesta segunda-feira (13) uma reportagem na qual mostra que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atuado intensamente em meio à pandemia de covid-19.

Segundo a matéria, assinada pela jornalista Adriana Aguiar, os procuradores já receberam quase seis mil denúncias de todo o país e abriram cerca de mil inquéritos civis para investigar empresas. São casos de falta de equipamentos para evitar o contágio da doença – como máscaras e luvas – ou de demissões em massa sem negociação com trabalhadores e sindicatos.

"Parte foi levada à Justiça. Tramitam 25 ações civis públicas, de acordo com último levantamento do MPT, do dia 3. O órgão já obteve liminares. Uma delas determinou na semana passada a paralisação de um projeto bilionário para a exploração e beneficiamento de zinco, cobre e chumbo em Mato Grosso, maior empreendimento da Nexa Resources no país. Após audiência de conciliação, as empresas envolvidas no projeto se comprometeram a intensificar as medidas preventivas necessárias para proteger os cerca 1,5 mil trabalhadores no local (processo nº 0000168-88.2020.5.23.0081)", cita trecho da reportagem.

Ainda segundo apuração do Valor, a maioria das queixas apresentadas ao MPT, segundo a procuradora do trabalho Sofia Vilela, refere-se à falta de medidas para evitar a proliferação da doença, como fornecimento de álcool em gel, máscaras e luvas, limpeza de ambientes e o distanciamento mínimo recomendado entre os trabalhadores. “Tivemos denúncias na área de telemarketing, por exemplo. Os funcionários não estavam sendo orientados e continuavam trabalhando muito próximos, sem que houvesse a flexibilização da jornada para evitar aglomerações”, afirma à reportagem.

De acordo com o Jornal, foram relatados também casos de funcionários no grupo de risco que não foram afastados ou mesmo de pessoas que trabalhavam doentes. E mais recentemente começaram a aparecer reclamações por jornada de trabalho excessiva de funcionários colocados em home office.

Estados que lideram reclamações

Segundo matéria do Valor, o Estado do Rio tem o maior número de denúncias e também lidera na quantidade de inquéritos instaurados. Em seguida vem São Paulo e o Rio Grande do Sul. As denúncias envolvem vários setores e muitas vezes são anônimas ou sigilosas, feitas pelo site ou aplicativo do órgão chamado de MPT Pardal. Partem dos próprios funcionários ou dos sindicatos.

Após as denúncias, os procuradores enviam notificações eletrônicas para as empresas com pedidos de esclarecimentos em um prazo de cinco dias. São encaminhadas, então, recomendações aos empregadores. “Como o assunto é muito novo, o MPT tem editado uma série de notas técnicas para explicar para os procuradores e sociedades como se deve atuar nesses casos, diante da legislação trabalhista vigente”, diz Sofia à reportagem do Valor.

Em geral, afirma a procuradora, as empresas têm seguido as recomendações. O trabalho dos procuradores, na maioria das vezes, é remoto e conta o auxílio da vigilância sanitária, Polícia Civil e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), ligados ao Ministério da Saúde. “Esses órgãos têm ido, dependendo do caso, averiguar a situação no local”, diz ela, acrescentando que para os procuradores a orientação é evitar o trabalho presencial.

Após as recomendações, se tudo estiver correto, o inquérito é arquivado. Mas se a companhia se recusar a atendê-las, o MPT parte para a Justiça. Foi o que aconteceu nos casos dos aplicativos de entrega em domicílio iFood e Rappi (processos nº 1000396-28.2020.5.02.0082 e nº 1000405-68.2020.5.02.0056).

"Nas ações, o MPT pede para que as empresas entreguem equipamentos de proteção e deem auxílio financeiro a entregadores afastados por suspeita de contaminação. Foram proferidas liminares nos dois casos. Porém, o iFood conseguiu suspender a decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo", cita trecho da reportagem do Valor.

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